O Banco Mundial e a construção político-intelectual do "combate à pobreza"

Abstract

Todo poder nos é dado para que o usemos, e não para que o embrulhemos num guardanapo, evitando arriscá-lo.Robert McNamara, discurso na reunião anual do Conselho de Governadores do Banco Mundial em 30 de setembro de 1968 Criado em 1944 e em operação desde 1946, o Banco Mundial sempre explorou a sinergia entre empréstimos e pensamento econômico para ampliar a sua influência e institucionalizar a sua pauta de políticas em âmbito internacional. Em pesquisa recente, 1 desenvolveu-se a hipótese de que o Banco Mundial age, desde as suas origens, ainda que de diferentes formas, como um ator político, intelectual e financeiro, e o faz devido à sua condição singular de emprestador, formulador de políticas, ator social e veiculador de ideias -produzidas pelo mainstream anglo-saxônico e disseminadas por ele ou produzidas por ele, em sintonia com o mainstream -sobre o que fazer, como fazer, quem deve fazer e para quem, em matéria de desenvolvimento capitalista.Desde os anos 1950 o Banco figura no centro do debate internacional sobre desenvolvimento, do qual uma das principais dimensões é a redução da pobreza. Contudo, pouco se estudou como a sua atuação político-intelectual contribuiu para vincular desenvolvimento à superação da pobreza e instituir ambos os temas como objetos legítimos de pesquisa econômica e de políticas públicas.Nesse sentido, propõe-se neste artigo uma história da ideia de "combate à pobreza" advogada pelo Banco. Para isso, remonta-se aos anos de McNamara na presidência do Banco, quando essa bandeira foi enxertada e entronizada na instituição, relacionando-a com as tensões da Guerra Fria, a revisão da polí-tica norte-americana de ajuda externa ao desenvolvimento e os debates no interior do mainstream econômico. Em seguida, discute-se o porquê do esvaziamento da ideia de "combate à pobreza" na agenda operacional do Banco durante a primeira metade dos anos oitenta, para depois analisar-se o seu retorno a partir de 1986-87, associado à governabilidade dos programas de ajustamento estrutural promovidos pelo Banco em conjunto com o Fundo Monetário Internacional. Na sequência, argumenta-se como o Banco Mundial se voltou para a neoliberalização da política social, prescrevendo e legitimando programas de aliviamento paliativo e focalizado da pobreza como instrumentos preferenciais de ação dos Estados nacionais no âmbito da "questão social". No conjunto, mostra-se a continuidade básica entre algumas premissas que orientavam as prescrições do Banco nos anos setenta e no início dos anos noventa, como a confiança no "efeito derrame" e uma visão de política social centrada em mínimos sociais.A expansão do Banco Mundial durante a gestão McNamara (1968McNamara ( -1981 A chegada de Robert McNamara, em abril de 1968, à presidência do Banco Mundial marcou profundamente a história da instituição. Antes de ocupar o cargo, McNamara havia estudado e lecionado na Harvard Business School, presidido a Ford Motor Company e integrado o conselho consultivo da Fundação Ford. Indicado para o cargo de Secretário de Defesa dos Estado...

Desenvolvimento, gestão e cooperação internacional: um estudo do projeto de desenvolvimento comunitário da bacia do Rio Gavião no sudoeste da Bahia

“…This way, it's worth observing, here, that the reset of the State's role in a globalized world, associated to the financial crisis discourse, creates both the need for support from international organizations for funding and constructing policies and the endogenous development solutions, with local development programs and actions aimed at the unassisted communities. The CAR actions, funded with resources from the World Bank and the IFAD in the projects PRODUZIR and Gaviao, respectively, corroborate the analyses by Kraychete (2006) and other globalization critics (MISOCZKY and BOHM, 2012;PEREIRA, 2010;VIEIRA, 2003). These authors believe that the "assistancialist" programs, especially those for fighting poverty, don't contradict the liberalizing wave principles, prioritizing their investments in infrastructure, production, and social policies which meet the "basic needs" of those with difficulties for entering into the productive market.…”

Contrarreforma do Estado e gerencialismo: novo fetiche, velha proposta

“…Isto significa que, por força do capital internacional e especulativo prevalecem, hoje, os princípios do mercado sobre todos os demais. Debatemos um contexto em que, segundo Pereira (2010), as sucursais de Wall Street (BM e FMI) veiculam métodos pretensamente científicos e universais voltados a tratar todo e qualquer fenômeno social sob uma ótica administrativa. Assim, a partir de 1979 foram anunciados empréstimos de ajuste estrutural voltados para a redefinição de políticas de Estado.…”

“…Para compreendermos esse movimento macrossocietário que se lança sobre a organização dos Estados periféricos, precisamos, portanto, analisar documentos como o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial (RDM) de 1991, o qual expõe os alicerces da (contra)reforma do Estado, bem como as bases capazes de concretizar o ideário neoliberal no interior das instituições públicas. O texto do RDM sinaliza algumas ações consideradas prioritárias ao grande capital: a racionalização da burocracia estatal; o ajuste fiscal; a redefinição do gasto público; a estruturação de uma legislação favorável à circulação do capital financeiro; e a reforma do Judiciário com o objetivo de baratear custos judiciais e facilitar a lógica mercantil (Pereira, 2010). Em 1996 foi publicado o primeiro guia para a "reforma da América Latina e do Caribe".…”

Parcerias público-privadas (PPP) no setor saúde: processos globais e dinâmicas nacionais

“…Previamente, acreditava-se que o crescimento econômico provocaria o "efeito derrame", alavancando a diminuição da pobreza, no entanto as evidências apontavam o contrário e o Banco Mundial formulou o "combate à pobreza" como foco central das políticas internacionais 10,12 .…”