Politizando as escalas urbanas: jurisdição, território e governança no Estatuto da Metrópole

Abstract

Resumo O Estatuto da Metrópole (lei n. 13.089/2015) é objeto de análise exploratória neste artigo. O diploma tem potencial para promover uma reconfiguração político-jurídica nos sentidos da governança interfederativa. Por isso mesmo, mobiliza atores assimétricos que disputam o reescalonamento da política urbana. Tanto assim que o Estatuto já sofreu substanciais supressões quanto aos prazos para adequação institucional e respectivas sanções em caso de descumprimento. Tomando esse processo como um caso emblemático, os autores defendem a rentabilidade teórica do conceito de “política da escala” para a compreensão da natureza dos conflitos suscitados e fazem uma reflexão crítica sobre os dispositivos escalares em sua relação com os novos instrumentos disponíveis para o trato da metropolização brasileira.

Metropolitan governance in the context of dynamic urbanization: the case of Brazil

“…The creation of metropolitan regions in Brazil goes back to the early 1970s when the military regime established nine metropolitan regions, mainly for industrial development (Klink, 2014(Klink, , 2017De Azevedo Pinheiro Hoshino and Moura, 2019;Slack, 2019). This also included the Metropolitan Region of São Paulo (see details below).…”

“…While consortia are thought for all kinds of territories (including rural regions or towns and their hinterland), metropolitan regions are considered to be the solution for larger agglomerations. In 2015, the federal government decided on the Metropolitan Regions Act or Metropolis Statute that defines a legal framework for MR (Araújo et al, 2016;De Azevedo Pinheiro Hoshino and Moura, 2019). The Estatuto da Metrópole is a federal guideline for the planning, management, and execution of public functions of common interest in metropolitan regions that need to be, however, implemented by the states (and not by the federal government).…”

Novas tendências de metropolização em cidades médias do Brasil: um estudo de caso no Estado do Rio Grande na possível Região Metropolitana de Passo Fundo - RMPF

“…O Estatuto das metrópoles é marcado pelas ausências, imprecisões e contradições conceituais, por serem reiteradas pela política capitalista preponderante, dificultando a instrumentalização de políticas. Pois, a falta de hierarquia dificulta a otimização e direcionamento das ações e recursos econômicos (Peres et al, 2018;Hoshino & Moura, 2019).…”

A dimensão esquecida da política habitacional: reflexões a partir do caso da Área Metropolitana de Curitiba (PR)

“…Concomitantemente, as novas perspectivas advindas da aprovação do Estatuto da Metrópole (lei federal n. 13.089/2015) ainda não encontraram aderência na agenda política, insistentemente localista. O planejamento integrado e a atuação coordenada interfederativa, até então "órfãos" do interesse político (Ribeiro, 2004) e do próprio pacto federativo brasileiro (Klink, 2013), ao mesmo tempo que se tornam objeto de novos debates (Marguti, Costa, Favarão, 2018), se tornam substrato de questionamentos sobre a sua capacidade de reescalonar políticas urbanas em direção aos espaços efetivos de produção contemporânea do espaço (Hoshino, Moura, 2019).…”