Operações urbanas consorciadas com Cepac: uma face da constituição do complexo imobiliário-financeiro no Brasil?

Abstract

Resumo Este trabalho propicia uma visão panorâmica crítica sobre a literatura acerca da implementação das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) com Certificado de Potencial Adicional Construtivo (Cepac) no Brasil, com base em um enfoque teórico inspirado nos debates sobre financeirização espacial, de forma articulada à abordagem dos regimes espaciais estatais (da Escola de Regulação anglo-saxã). A metodologia baseou-se em uma seleção de artigos sobre experiências de OUCs, os quais foram analisados a partir de questionamentos centrais às abordagens teóricas elencadas, a saber: “quais as principais articulações entre os agentes do mercado financeiro, imobiliário e o Estado e quais suas estratégias (materiais e discursivas)?”; “De que forma as disputas em torno das OUCs têm contribuído para moldar o Estado?”; e “Quais as principais contradições socioespaciais promovidas?”.

Partidos e instituições nas políticas viárias em São Paulo - 1978/2016

“…Nesse caso, as áreas temáticas de planejamento ou de direito desenvolveram literatura densa que não apenas historiou o seu desenvolvimento em São Paulo (Castro, 2006;Martynychen, 2011), mas demonstrou seus efeitos urbanos regressivos e concentradores (Maricato & Ferreira, 2002;Fix, 2004;Wilderode, 1997). Enquanto algumas análises interpretaram as OUCs como instrumento para projetos urbanos e renovação (Alvim et al, 2011;Maleronka, 2010), a maioria as enquadrou criticamente como mecanismo de valorização fundiária (Maricato & Ferreira, 2002;Fix, 2004;Wilderode, 1997), associado à financeirização da cidade (Stroher, 2017), reproduzindo desigualdades urbanas pela concentração de investimentos públicos. Sem negar tais dimensões, outros autores nos lembraram que infraestruturas similares já geravam efeitos regressivos em nossas cidades há décadas, de forma inteiramente financiada pelo fundo público (Bonduki, 2010).…”

Planejamento reformista-progressista, instrumentos urbanísticos e a (re) produção do espaço em tempo de neoliberalização. Uma exploração a partir do caso de São Bernardo do Campo (São Paulo)

“…A literatura sobre o instrumento ressalta o contexto da neoliberalização e do avanço dos grandes projetos urbanos, concluindo que as oucs contribuem para a ampliação das desigualdades intraurbanas (Stroher, 2017). Para Fix (2009), o instrumento expressa o predomínio do complexo imobiliário-financeiro sobre os interesses dos cidadãos.…”

Concessa Venia: estado, empresas e a concessão da produção do espaço urbano

“…14 Klink e Souza (2017) apresentam uma reflexão sobre os vetores da financeirização urbana no Brasil, que se assentaria no entrelaçamento entre os Grandes Projetos Urbanos, os mecanismos de financiamento e crédito públicos e a própria atuação territorial do Estado e de seus instrumentos de planejamento urbano. Nesse processo, os autores reconhecem estratégias, narrativas e mecanismos de atuação de agentes públicos e privados no uso de modelagens e formas de governança corporativa aplicadas nos projetos urbanos, entre outras práticas materiais e discursivas analisadas nos estudos de caso da literatura que os autores mapearam (CALLOM, 1998;MACKENZIE, 2005;BERNDT;BOECKLER, 2009;MCALLISTER, 2007;STROHER, 2017;MUELLERLEILE, 2013, apud KLINK;SOUZA, 2017). Para Klink e Souza (2017, p. 395): "Os estudos de caso citados ilustram como o poder público passa a atuar em estratégias de maximização das rendas da terra e como as relações de poder na implementação dos projetos de desenvolvimento urbano têm sido deslocados em favor dos investimentos financeiros ao longo das frequentes mudanças de usos".…”