Pluralismo jurídico e interpretação plural na jurisdição constitucional boliviana

Abstract

Resumo Na Bolívia do início do século XXI são deflagradas importantes transições no campo do direito. É o caso da constitucionalização da jurisdição indígena originário campesina, que vem exigindo práticas inovadoras no exercício da jurisdição constitucional. Isto pode ser observado na adoção de novos métodos hermenêuticos, como a “interpretação plural”, que busca efetivar o pluralismo jurídico no país.

Coloniality of corporate social responsibility

“…It is troubling that the idiosyncrasies of the numerous different legal families are not meaningfully assessed in studies spanning more than one legal family as evidenced in, for example, Arthaud-Day (2005), Barthe (2007) and Hawn and Ioannou (2016). Even when legal pluralism is recognized (Ferrazzo and Lixa, 2017; Lythreatis et al, 2019; Miska et al, 2016; Prieto Montt, 2012), a primacy of Occidental jurisprudence can be inferred. Ergo, the differences have not been satisfactorily assessed to identify their implications for CSR.…”

“…Since then, the world has moved on. Nowadays, the world is increasingly characterized by legal pluralism (Ferrazzo and Lixa, 2017; Prieto Montt, 2012). There has been a blindness for Indigenous nations’ laws in legal history (Duve, 2012), but Indigenous nations’ autonomy in several Latin American jurisdictions in addition to the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights has transformed and will likely continue to transform the situation.…”

Pluralismo jurídico e interculturalidade: o direito que rege comunidades e suas especificidades

“…É necessário compreender que a América Latina representa um conglomerado de nações com uma importante característica em comum, a de terem seguido e mantido, em diferentes áreas, tradições das metrópoles, em função de sua colonização e do fato de ainda atuarem como se fossem colônias, sem a capacidade de definir e selecionar as melhores abordagens para seus territórios, principalmente em áreas como o direito, a sociedade, a política etc. Cada nação tem suas peculiaridades que devem ser valorizadas, porém, as experiências e saberes em muitos dos países latino-americanos foram inviabilizadas no âmbito acadêmico por anos, o que levou a um clamor popular pela consideração dessas especificidades e da necessidade de libertação dos conceitos da dominação dos colonizadores (FERRAZZO;LIXA, 2017 [...] surgindo então a discussão em torno de temas como pós-colonialismo e descolonização, dos quais decorrem categorias que se referem, em um primeiro momento, a uma atitude intelectual de reconhecimento do múltiplo e plural que constituem o conjunto da unidade histórica e política (semelhanças, experiências, frustrações e destino) da América Latina. Somando-se a estes novos estudos, na primeira década do século XXI, com governos progressistas, há um avanço em alguns países latinoamericanos no campo da democratização, das políticas sociais e da integração regional, o que veio a exigir novas respostas epistemológicas, sobretudo, no campo do direito (FERRAZZO; LIXA, 2017, p. 2631).…”