Correlação das Variáveis Socioeconômicas e Ambientais com royalties Petrolíferos e CFEM Municipais

Abstract

RESUMOO objetivo deste trabalho foi verificar a correlação entre variáveis ambientais, econômicas e sociais e os royalties arrecadados nos principais municípios produtores de petróleo e minério. Os dados discriminados por cidade, entre os anos de 2004 e 2010, foram a receita total das prefeituras, os investimentos em saneamento e gestão ambiental, o número de habitantes por município e o Índice FIRJAM de desenvolvimento municipal. Para verificar o relacionamento entre as variáveis utilizou-se a Análise de Componentes Principais. Os resultados mostraram que a maior arrecadação dos royalties, sejam do petróleo ou mineração, não tem como consequência direta maior desenvolvimento social ou ambiental. O que pode justificar tais resultados é a ausência de um dispositivo jurídico que condicione a aplicação dos recursos arrecadados às áreas em questão. Dessa forma, conclui-se que os possíveis impactos ambientais e sociais da exploração desses recursos não renováveis não estão sendo recompensados pelos royalties.Palavras-chave: royalties do petróleo, CFEM, externalidades, desenvolvimento social, qualidade ambiental. Correlation of Socioeconomic and Environmental Factors with Municipal oil Royalties and CFEM ABSTRACTThis study aimed to determine the correlation between environmental, economic and social variables with royalties collected in the main oil and mineral producing municipalities. The data used, disaggregated by city, between 2004 and 2010, were the municipalities' total revenue, investments in sanitation and environmental management, the number of inhabitants per municipality and Index FIRJAM municipal development. The relationship between the variables was evaluated by the Principal Component Analysis. The results showed that the largest collection of royalties, whether oil or mining, does not directly affect greater social or environmental development. Results can be explained by the lack of a legal framework that conditions the application of funds raised to the concerned areas. Thus, we conclude that the possible environmental and social impacts of exploitation of these non-renewable resources are not being rewarded for royalties.

Amazônia e as compensações financeiras por exploração mineral: um recorte dos efeitos econômicos e socioambientais nos municípios paraenses

“…Neste sentido, residem problemas na governança, especialmente de gestão fiscal e da CFEM, comprometendo a capacidade de reinvestir esses recursos em melhorias estruturais. (Enríquez, 2007;Guimarães & Milanez, 2017;Silva et al, 2017). Práticas eleitoreiras com o emprego de recursos das compensações para manipulação da população com vistas a angariação de votos também são observados em estudos.…”

“…Além disso, o resultado vai de encontro à primeira hipótese da presente pesquisa, que previa uma relação negativa entre os Royalties CFEM e o desenvolvimento socioeconômico de municípios afetados por atividade de mineração, estando essa hipótese diretamente relacionada com a teoria ou hipótese da Maldição dos Recursos Naturais.O resultado obtido nesse estudo rejeita a primeira hipótese (H1) para os municípios paraenses, pois os dados denotam uma relação positiva entre os indicadores econômicos selecionados (IFDM Consolidado, IF-Emprego, Saúde e Educação). Ou seja, os municípios que recebem um maior montante de royalties tendem a apresentar melhores condições econômicas, contrariando os estudos de Guimarães e Cunha (2018),Leite et al, (2018),Rodrigues et al (2016) eSilva et al (2017), porém corroborando com as pesquisas deEnríquez (2007) e asde Castro et al (2016), que evidenciaram que municípios que possuem royalties CFEM, apresentam maiores scores econômicos.A segunda hipótese (H2 -A) de pesquisa está relacionada ao repasse da CFEM e investimentos em sustentabilidade local, e visa verificar se municípios que recebem maior repasse da CFEM apresentam menos gastos com gestão ambiental e ações sustentáveis, priorizando interesses privados. Através do ISGA (índice de saneamento e gestão ambiental), a hipótese foi testada e obteve-se uma relação positiva entre as variáveis, e observou-se uma relação contrária aos achados de Lopes (2013) e Euclydes (2013), contudo, corroboram com a hipótesede Enríquez (2007).…”

Participação dos royalties da mineração no orçamento dos municípios de Minas Gerais

“…Os poucos estudos desenvolvidos sobre esse tipo de recurso se concentraram, principalmente, nos impactos do recebimento dos royalties minerários em determinados indicadores sociais e econômicos (Silva et al, 2017;Cerqueira, Rezende & Santos, 2017;Rodrigues e Rodrigues, 2019;Loayza & Rigolini, 2016), dedicando pouca atenção à análise da participação dos royalties da mineração no orçamento municipal. Os municıṕios, conforme já ponderado, são os maiores beneSiciados com os royalties da mineração, recebendo um percentual maior destes recursos.…”

Globocentrismo, reprimarização e neoextrativismo : reflexões sobre a mineração no Brasil contemporâneo

“…Os autores enfatizam ainda que os municípios estudados se localizam em áreas de Mata Atlântica, um bioma que já está bastante ameaçado. Diante disso, cobram da instituição critérios legais mais rígidos para aplicação dos recursos e dispositivos que regulamentem a prestação de contas (SILVA et al, 2017).…”