Modelagem da informação para a regulação urbanística dos assentamentos precários em Fortaleza

Abstract

Resumo Estudos recentes estabeleceram o papel das políticas de planejamento urbano em alimentar o crescimento dos assentamentos precários nas cidades brasileiras, através da exclusão socioespacial dos moradores de baixa renda. As dificuldades de reverter a lógica excludente se devem a vários e complexos fatores político-econômicos e culturais. Discutimos aqui um fator pouco presente na literatura nacional: o modo de representação da cidade que tende a iluminar seletivamente as questões urbanas. Problematizando a questão da informalidade urbana em Fortaleza, aplicamos uma metodologia que combina geoprocessamento e modelagem da informação, para subsidiar a redefinição das regras urbanísticas para assentamentos precários de origem informal. Esse procedimento revelará não apenas a extensão das inadequações dos atuais códigos de uso e ocupação do solo, como também apresentará algumas potencialidades do uso de técnicas de modelagem da informação da cidade para informar sua redefinição.

Regularização Fundiária em conjuntos habitacionais de Natal/RN

“…Nos casos estudados, há a ocupação informal de imóveis do Estado por pessoas que não tiveram acesso à moradia, bem como produção de unidades informais por parte do Estado. A informalidade destas localidades não é consequência da ausência do Estado, mas fruto da promoção ineficiente de moradias (Lima, Freitas & Cardoso, 2019;Gonçalves & Santos, 2021). O Estado reproduz a informalidade na sua omissão, levando as famílias a produzir sua moradia de forma irregular, mas também na sua ação, produzindo moradias sem os parâmetros básicos de parcelamento do solo e sem os requisitos jurídicos necessários ao registro.…”

“…A linha tênue entre o formal e o informal se constitui como fruto de uma construção social, econômica e política. Os códigos que regulam o urbano, ao definirem as condições e parâmetros que estabelecem a diferenciação entre ambas as qualidades, afetam consubstancialmente a produção e distribuição do território urbanizado (Lima, Freitas & Cardoso, 2019). No Brasil, a trajetória histórica das cidades no que compete às suas estruturas fundiárias e econômicas, somada à tardia política de cidadania urbana, não somente interfere como molda a segregação espacial contrastante dos espaços (Santos et al, 2017).…”

Identificação e caracterização da precariedade habitacional: desafios conceituais e metodológicos

“…A análise de padrões morfológicos, por meio da utilização de geotecnologias e análises estatísticas, é outra alternativa que vem sendo recentemente explorada. Alguns estudos buscam localizar e caracterizar precariedades habitacionais por meio da utilização de técnicas de geoprocessamento e análise espacial (Leão, 2011;Costa Lima, 2017).…”

Modelagem da informação e justiça urbana: proposição de um indicador para aferir gentrificação

“…As cidades evoluem como o resultado de inúmeras interações não-lineares entre instâncias físicas e sociais (Alexander, 1965apud Lima, 2011Jacobs, 2019;Ascher, 2010;Corrêa, 1995;Hillier, 1996;Villaça, 2001). A natureza cada vez mais dinâmica e interconectada dessa relação e a aceitação da cidade enquanto um problema de complexidade organizada (Weaver,1948apud Lima, 2011Jacobs, 2019) apontam a necessidade de se pensar em novos instrumentos de análise e simulação que possibilitem uma abordagem sistêmica e não reducionista dos problemas urbanos (Ascher, 2010;Lima, 2011;Lima, Freitas, Cardoso, 2019;Netto e Saboya, 2010;Moreira e Andrade, 2018).…”