Os Desafios ao Desenvolvimento de um Ambiente para Participação Política Digital: o Caso de uma Comunidade Virtual Legislativa do Projeto e-Democracia no Brasil

Abstract

ResumoO portal e-Democracia, lançado em 2009 por iniciativa da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional brasileiro, foi desenvolvido com o objetivo de oferecer aos cidadãos brasileiros um instrumento para a construção compartilhada de projetos de lei. O artigo discute resultados de pesquisa que analisam mecanismos sociotécnicos e políticos responsáveis pela interação e pelo desenvolvimento das ações e propostas políticas em uma comunidade legislativa virtual específica do e-Democracia para discussões e alterações ao projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet. A partir dos resultados obtidos foi verificado o alcance dos objetivos da iniciativa de democratização do acesso à informação e ampliação da participação política cidadã nessa comunidade específica. Foram realizadas análises de dados quantitativos e qualitativos sobre as características do ambiente virtual desenvolvido e de seus usuários. Os resultados discutem os avanços já alcançados e as limitações ao uso da iniciativa como um mecanismo de estímulo a práticas democráticas participativas digitais.Palavras-chave: Participação Política Digital. Democracia Participativa. Produção Colaborativa de Projetos de Lei.

Limites e Possibilidades da Interação Sociopolítica entre Sociedade e Câmara dos Deputados pelo Portal Eletrônico e-Democracia

“…A democratização digital estreita a relação entre cidadãos e representantes por meio de plataformas na internet (Freitas, 2015 Portanto, mesmo havendo o intercambio horizontal em termos de informação e diálogo entre os participantes, isso não é suficiente para garantir a efetividade da participação digital (Castells, 2004).…”

“…No âmbito municipal destacam-se as iniciativas de orçamentos participativos digitais (Abreu e Pinho, 2014;Sampaio, 2016). No âmbito federal, o poder legislativo possui o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados (Freitas et al, 2015).…”

Mecanismos de Dominação Simbólica nas Redes de Participação – Política Digital

“…Ao agrupar duas faixas de renda, observa-se que 63% dos participantes possuem renda superior a R$ 4.500,00. Os participantes, portanto, são -em sua maioria -pessoas brancas, com grau elevado de escolaridade e renda (FREITAs;FIUZA;QUEIROZ, 2015).…”

“…Por isso é fundamental a compreensão dos mecanismos históricos e sociotécnicos de construção das iniciativas em foco, considerando todo o conjunto de fatores que, por um lado, gera estímulos e, por outro, cria limitações ao seu pleno desenvolvimento (FREITAs;FIUZA;QUEIROZ, 2015). chadwick afirma, nesse sentido, que "o sucesso de programas de democracia digital depende de uma pluralidade de valores e mecanismos sociotécnicos" (cHADWIcK, 2009, p. 12).…”

Mecanismos de Dominação Simbólica nas Redes de Participação – Política Digital

“…criado em 2009, o e-Democracia foi desenvolvido pela câmara dos Deputados do congresso Nacional brasileiro. Assim como o Dialoga Brasil e outras iniciativas de governança digital, o e-Democracia pode ser considerado um serviço eletrônico para participação cidadã no processo de tomada de decisão ou, conforme conceito utilizado pelas Nações Unidas, um e-decision-making service (NAÇÕEs UNIDAs, 2014;FREITAs;FIUZA;QUEIROZ, 2015).…”