Políticas educativas para crianças de 0 a 3 anos

Abstract

A partir da promulgação da Constituição Federal/1988, a educação infantil em creches e pré-escolas passa a ser um direito das crianças de zero a seis anos, sendo também dever do Estado a garantia desse atendimento (BRASIL, 1988, art. 208). O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) e, posteriormente, a LDBEN 9394 (BRASIL, 1996) surgem com o objetivo de concretizar e regulamentar seus dispositivos nas diferentes esferas da sociedade. Foi, especificamente, a partir da promulgação da LDBEN 9394/96 que as instituições públicas passaram a ser obrigadas a oferecer às crianças de 0 a 6 anos o ensino gratuito e público em unidades de educação infantil, separando-as por faixa etária, de modo que as crianças de zero a três anos devem ser recebidas em creches e de 4 a 5 anos e 11 meses em pré-escolas (BRASIL, 1996, art. 30). Tornando-se um direito das crianças, o Estado passou a ter o dever de oferecer os estudos, conforme mencionado, cabendo aos municípios planejar o recebimento das instituições que prestavam esse serviço em outras esferas (BRASIL, 1996, art.4, art. 11), pois, diz a Lei, que as mesmas deveriam integrar-se aos sistemas de ensino municipal num prazo de três anos (BRASIL, 1996, art. 89). 2As repercussões da LDBEN 9394/96 no município do Rio de Janeiro e nas demais regiões deram origem a um período de mudanças significativas no cotidiano das creches que, historicamente, constituíram-se sob os padrões de organização das secretarias de desenvolvimento sociais. A partir de setembro de 2003, dois anos após o prazo estipulado pela Lei, o poder público municipal do Rio de Janeiro, transferiu a responsabilidade pelo atendimento das creches municipais para a Secretaria Municipal de Educação (SME).Em 2007, a SME organiza concurso público para o cargo de agente auxiliar de creche, que aconteceu regionalmente, isto é, por CRE.3 Após inúmeras manifestações contrárias produzidas no conjunto do Departamento de Estudos da Infância (DEDI/UERJ) e junto ao Fórum Permanente de educação infantil do Estado do Rio de Janeiro (existente desde novembro/1996) ainda nos sentimos impotentes para desfazer o enorme equívoco cometido pela gestão que saía e deixava um desserviço às políti-cas públicas de educação infantil. Por isso, no final 2008, decidimos focalizar em nossos estudos a gestão, que iniciava em 2009, na Secretaria Municipal de Educação, buscando analisar se haveria uma nova visão e propostas para a educação infantil no município. Convidamos, então, algumas ex-alunas da UERJ, que atuaram como educadoras na creche institucional de nossa pesquisa anterior, que haviam prestado o concurso público e foram aprovadas como agentes auxiliares de creche. Elas passaram a ser copesquisadoras, no "chão da escola"; isto é, começaram a refletir conosco o que acontecia no fazer pedagógico diário das creches. Essa foi a motivação para 3 A cidade do Rio de Janeiro é subdividida em 10 Coordenadorias Regionais de Educação. Políticas educativas para crianças de 0 a 3 anos

Habilidade De Comunicação Intencional De Bebês: Concepções De Profissionais Da Educação Infantil

“…Pesqui. | Juiz de Fora | 13(2) | 169-190 | Maio-Agosto de 2019DOI: 10.34019/1982-1247.2019 (Vasconcellos, 2015). Contudo, Lordelo e Carvalho (2003) argumentam que a estimulação não deve ser compreendida como um determinante para o desenvolvimento, principalmente quando utilizada sem levar em consideração a importância do meio social.…”

Análise das concepções de profissionais da educação sobre o desenvolvimento infantil: Um estudo em creches de uma cidade da Paraíba – Brasil

“…A importância da etapa da educação infantil no desenvolvimento das crianças fomentou discussões sobre o papel dos profissionais que atuam neste contexto de desenvolvimento e aprendizado. Segundo Vasconcellos (2015), até mesmo a qualidade das políticas públicas voltadas para a educação infantil passa pela formação dos profissionais da educação que atuam junto às crianças, uma vez que tais profissionais são "reflexivo(s) do seu próprio fazer… por um maior conhecimento sobre as questões da infância, psicologia da criança, desenvolvimento humano e outros temas" (p. 69).…”

A Cada Um O Que É De Direito: Visibilidade E Respeito No Ato De Cuidar E Educar as Crianças Na Educação Infantil

“…Cuidar, então, é estar atento aos olhares das crianças, a seus movimentos e expressões em todas as situações que envolvem o cotidiano. O cuidado amplia as possibilidades da educação, pois o aprendizado está intimamente relacionado ao afeto.SegundoVasconcellos (2015), a formação do profissional da Educação Infantil envolve pensar nos modos de valorizar os processos imaginativos da criança, sua dimensão simbólica e a construção do seu conhecimento, através de espaços de criação, considerando a criança como protagonista do seu próprio processo de aprendizagem e desenvolvimento.…”