Remuneração dos participantes de pesquisas clínicas: considerações à luz da Constituição

Abstract

Resumo Remuneração dos participantes de pesquisas clínicas: considerações à luz da ConstituiçãoA Resolução CNS 466/2012 do Ministério da Saúde estabelece a possibilidade de se ofertar quantia financeira a participante de pesquisas clínicas de fase I ou de bioequivalência, e a Constituição Federal de 1988 assenta a vedação absoluta de comercialização do corpo humano. Esta pesquisa, de cunho ético-jurídico, analisa a participação não gratuita de indivíduos em pesquisa à luz do tratamento teórico internacional do tema e do arcabouço constitucional brasileiro. Conclui que não há consenso no mundo acerca do que seja pagamento que caracterize "indução indevida", mormente quando se considera que há pessoas que vivem à margem da linha de pobreza, o que, particularmente no Brasil, é um problema crucial. Tendo em conta a vedação constitucional de qualquer tipo de comercialização do corpo humano, este texto sustenta a inadequação ética e legal do dispositivo da Resolução CNS 466/2012. Palavras-chave: Pesquisa. Remuneração. Resolução 466/2012. Constituição federal. ResumenRemuneración de los participantes de investigaciones clínicas: consideraciones a la luz de la Constitución La Resolución CNS 466/2012 establece la posibilidad de ofrecer una cuantía financiera a los participantes de investigaciones clínicas de Fase I o de bioequivalencia y, la Constitución Federal de 1988 determina la prohibición absoluta de la comercialización del cuerpo humano. Esta investigación de naturaleza ético-jurídica, analiza la participación no gratuita de los individuos en investigaciones a la luz del tratamiento teórico internacional del tema y del marco constitucional brasilero. Se concluyó que no existe un consenso internacional acerca de lo que es un pago que caracterice el "incentivo indebido", principalmente si tenemos en cuenta que hay personas que viven en el margen de la línea de pobreza, lo cual se exhibe particularmente en Brasil como un problema importante. Teniendo en cuenta la prohibición constitucional de todo tipo de comercialización del cuerpo humano, este texto es compatible con la insuficiencia ética y legal del dispositivo de la Resolución CNS 466/2012. Palabras-clave: Investigación. Remuneración. Resolución 466/2012. Constitución federal.

Ética em Pesquisa: A Utilização de Levantamento On-line em Psicologia

“…Isso tem permitido aos pesquisadores estadunidenses e europeus realizar pesquisas de longa duração e longitudinais, capazes de acompanhar os processos desenvolvimentais dos indivíduos e relatarem dados riquíssimos (Albuquerque & Barboza, 2016). Mesmo diante destas vantagens, é necessário considerar a conhecida situação em que indivíduos se candidatam a diversos testes e pesquisas como uma forma de conseguir uma renda extra, o que pode pôr em risco a vida do participante e os resultados das pesquisas que ele participa (Albuquerque & Barboza, 2016;Castro, 2008). Assim, esse segue sendo um ponto tenso de discussão, especialmente em um país marcado pelas dificuldades sociais como o Brasil.…”

Sistema brasileiro de revisão ética em pesquisa: percepção de pesquisadores

“…Batista, Seidl. Rev Bras Bioética 2018;14(e15):[1][2][3][4][5][6][7][8][9][10][11][12][13][14][15][16][17][18] católica foi prevalente (43,9%; n=43), seguida dos que declararam não ter religião(27,6%; n= 27), e de espíritas(12,5%; n=12).Na análise quanto à formação acadêmica foram consideradas em ordem crescente de frequência, os seguintes níveis: graduação (4,1%), especialização (8,2%), mestrado (34,7%) e doutorado (46,4%); sete (7,7%) respondentes relataram ter pósdoutorado. Quanto à profissão, três declararam mais de uma profissão, as profissões mais frequentes foram médico e professor que somadas representaram 50% (n=49) da amostra estudada (Tabela 1).…”