O Papel do BNDES e o financiamento do desenvolvimento: considerações sobre a antecipação dos empréstimos do Tesouro Nacional e a criação da TLP

Abstract

Resumo O artigo discute a decisão do governo Temer de devolver antecipadamente, de dezembro de 2016 a agosto de 2018, R$ 280 bilhões de empréstimos do Tesouro ao BNDES e de indexar o custo do crédito ofertado à curva de títulos públicos de 5 anos em IPCA, pela criação da TLP em substituição à TJLP. Para além dos aspectos legais, são avaliadas as implicações econômicas e alocativas de tais medidas. Defende-se que a visão tradicional, que circunscreve a missão de um banco de desenvolvimento (BD) à correção do desvio entre os retornos social e privado de projetos intensivos em externalidades, deve ser combinada a uma atuação de caráter estabilizador, via canal do crédito, de um BD atuando em escala sistemicamente relevante em contraponto as propensões pró-cíclicas e de curto prazo da finança privada. Em particular, deve-se considerar a contribuição do BNDES como mitigador da severidade extrema do racionamento de crédito de longo prazo no Brasil, associada aos juros historicamente altos, o que inibe o investimento privado e gera viés contra projetos capital intensivos e portadores de ganhos de escala relevantes. Assim, é preciso avaliar os custos, mas também os benefícios fiscais derivados de sua contribuição ao crescimento econômico e à estabilidade financeira. Também são propostas mudanças na regra de formação do custo do crédito, via TLP, visando preservar alguma flexibilidade para os formuladores de política responderem aos desafios presentes em cada conjuntura econômica.

Análise espacial da relação entre financiamento e especialização industrial por intensidade tecnológica no Brasil

“…O impacto, no entanto, é maior sobre vínculos de baixa intensidade tecnológica, dado que apresentou maior coeficiente nesta regressão. Por operarem com spreads médios muito inferiores em relação às demais operações do sistema financeiro (Pereira;Miterhof, 2018), IFDs impulsionam o investimento de longo prazo das indústrias, corroborando os achados de Silva e Saccaro (2021), que empresas que utilizaram o BNDES possuem maior tempo médio de vida do que aquelas que não utilizaram, com efeitos maiores em sendo empresas de menor porte.…”

“…Por outro lado, a relevância dessas instituições para o financiamento de longo prazo voltou a se elevar devido aos esforços empregados em resposta à GCF, a fim de compensar a redução do crédito no mercado privado e a diminuição da demanda privada. Isso levou várias dessas instituições a aumentarem ainda mais suas carteiras de crédito após aquele período (BNDES, 2017;Pereira;Miterhof, 2018).…”

“…b) wlnplb: logaritmo do QL da preferência pela liquidez nos vizinhos da microrregião, uma vez que podem existir efeitos importantes provenientes da proximidade geográfica Almeida;Baker, 2016;Gama;Bastos, 2018;Pereira; sobre o risco da microrregião; c) lnqlbndes: logaritmo do QL do valor total do crédito disponibilizado pelo BNDES para a indústria manufatureira por microrregião, esperando-se sinal positivo, uma vez que o crédito subsidiado disponibilizado por esta instituição pode contribuir positivamente para a evolução da indústria de bens de capital Ávila, 2010), fornecendo capital de longo prazo para a sustentação dos investimentos e combate às restrições de crédito quando a aversão ao risco se eleva no setor bancário privado (Pereira;Miterhof, 2018). Estudos mostram que: os créditos disponibilizados pelo BNDES foram fundamentais no suporte à intensidade de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) nas empresas durante períodos de maior dependência de capitais financeiros (externo) (Souza; Ribeiro; Mattos, 2020); e que o efeito (4) Em função de que algumas regiões não possuem emprego industrial, em nenhum tipo de intensidade tecnológica, ao passo que foi aplicada a função logaritma nos indicadores de QL para que fossem analisadas as elasticidades diminuindo-se a influência de valores extremos, foi somado o valor de 0,1 na criação destes indicadores (lnqltotal, lnqlalta, lnqlmedia, lnqlbaixa, lnqlc, lqlbndes e lnplb), inclusive para possibilitar uma análise mais completa das influências da vizinhança na análise exploratória de dados espaciais e econometria espacial (pois não se excluiriam da amostra muitas regiões para a análise), que serão discutidas a seguir.…”

Influência De Aspectos Regionais Na Estrutura De Capital De Empresas Brasileiras Atendidas Por Bancos Públicos

“…A teoria da Pecking Order oferece previsões com relação aos fatores específicos da empresa e do país que afetam a alavancagem da empresa (Jõeveer, 2013). Especialmente no contexto brasileiro, as características da economia emergente; o mercado acionário em desenvolvimento; o desequilíbrio entre a oferta de crédito de fontes privadas e públicas e um recente passado de elevadas taxas de juros são fatores que necessariamente devem ser observados face à potencial influência na determinação da estrutura de capital das empresas (Bouattour, 2020;Pereira & Miterhof, 2018;Siffert & Puga, 2016;Bressan et al, 2009).…”

Neoliberalização dos Serviços Públicos: o papel do BNDES no Saneamento Básico pós-2000

“…A atuação voltada à ampliação da participação privada nos serviços e equipamentos públicos, tendo o banco como estruturador dos projetos de concessão e privatização, entrou na agenda e na atuação da instituição como algo prioritário a partir de 2016, e coaduna com as alterações legais e constitucionais que ampliam a participação privada no saneamento básico, compreendidas à luz das reestruturações regulatórias orientadas pelos processos de neoliberalização. Contribuiu para tal diretriz a reorientação do banco em 2016, no governo Michel Temer (2016-2018) -com destaque para a devolução de R$280 bilhões ao Tesouro Nacional e a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (Pereira & Miterhof, 2018).…”