Reforma psiquiátrica: estratégias para resistir ao desmonte

Capitalismo dependente, formação social brasileira e padrão educacional rebaixado: subsídios para uma reflexão sobre a formação dos assistentes sociais brasileiros.

“…Um outro ponto importante diz respeito ao apoio de Gleisi Hoffman, Delgado (2019, p. 2), entre 2016 e 2019, o governo federal tomou as seguintes medidas: 1) modificou a PNAB -Política Nacional de Atenção Básica, alterando os parâmetros populacionais e dispensando a obrigatoriedade da presença do agente comunitário de saúde nas equipes de saúde da família, com consequências imediatas de descaracterização e fragilização da atenção básica; 2) ampliou o financiamento dos hospitais psiquiátricos, concedendo reajuste acima de 60% no valor das diárias; 3) reduziu o cadastramento de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em proporção ainda imprecisa, uma vez que o Ministério da Saúde deixou de fornecer os dados sobre a rede de serviços de saúde mental; 4) ampliou o financiamento para mais 12 mil vagas em Comunidades Terapêuticas; 5) restaurou a centralidade do hospital psiquiátrico, em norma já publicada, e recomendou a não utilização da palavra "substitutivo" para designar qualquer serviço de saúde mental (embora seja medida esdrúxula do ponto de vista da gestão, tem uma intenção simbólica clara, de negar a mudança de modelo de atenção); 6) recriou o hospital-dia, um arcaísmo assistencial, vinculado aos hospitais psiquiátricos, sem definir sua finalidade, em evidente reforço ao modelo desterritorializado; e 7) recriou o ambulatório de especialidade, igualmente sem referência territorial. Ainda nesta esteira de regressividade, nos primeiros dias do ano de 2019, no início de uma nova gestão do governo federal, foi publicada a Nota Técnica n° 11/2019, que orienta sobre novas e severas medidas para a política nacional de saúde mental, álcool e drogas.…”

“…Diversas entidades, coletivos, movimentos manifestaram notas de repúdios, sendo que, dois dias depois do lançamento da nota técnica o Ministério da Saúde retira o documento dos meios de comunicação e informa que irá rever o material. Além disso, a gestão da política nacional de álcool e outras drogas passa a compor o "superministério" da Cidadania, que incorporou Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte (DELGADO, 2019).…”

Brazilian dependent capitalism: social setbacks and the advance of reactionary conservatism in times of capital crisis

“…Several entities, collectives, movements have expressed repudiation notes, and two days after the release of the technical note the Ministry of Health withdraws the document from the media and informs that it will review the material. In addition, the management of the national alcohol and other drugs policy is now part of the "super ministry" of Citizenship, which incorporated Social Development, Culture and Sport (DELGADO, 2019). Guimarães and Rosa (2019, p. 123-124) states that the advancement of remanicomialization of mental health care is structured through four basic elements of the last decree: 1) ambulatory care with specialized teams; 2) the remanicomialization of mental health through increased funding for the daily rate in psychiatric hospitals; 3) the utilization of up to 20% of bed capacity in general hospitals for psychiatric wards; 4) expansion of the financial contribution to the therapeutic communities.…”

A realidade social brasileira e o retrocesso na Saúde Mental

“…Pedro Gabriel Delgado (2019a), known for his words and deeds in defense of the Psychiatric Reform, denounces the accelerated dismantling of progress made: "The Mental Health Care Reform in Brazil had followed a relatively sound and continuous line of progress since the 1980s. This is the first time in approximately 35 years that we have visibly marched backward."…”

“…Moreover, although he does not condemns the use of electroconvulsive therapy as a therapeutic resource for certain severe and resistant cases -which has never been forbidden in specialized public treatment centers, such as university hospitals -he notes that the inclusion of the device in the list of the Equipment and Materials Management and Information System (SIGEM) of the National Health Fund shows, together with other announced changes, that biological methods gain prominence in relation to the psychosocial care model aimed at rehabilitation. The psychosocial care model is weakened in its role as a framework for the use of other methods available in the area, biological methods included (Delgado, 2019a;2019b).…”