Propriedade e controle dos setores privatizados no Brasil: uma avaliação da reestruturação societária pós-privatização

Abstract

<p>O trabalho apresenta uma análise sobre a reorganização societária ocorrida após o processo de privatização nos anos 1990, a partir da mensuração da concentração de ações com direito a voto nos principais setores privatizados. O artigo procura demonstrar a consolidação de certos padrões de estruturas de propriedade durante a década de 2000, que, em muitos casos, reconstituíram a participação pública. A análise foca nos setores elétrico, petroquímico, siderúrgico, de mineração, ferroviário e de telecomunicações, buscando contribuir para o entendimento das cadeias de comando formadas na reestruturação posterior à privatização sobre a infraestrutura industrial e a produção de insumos básicos no Brasil.</p>

Análise da Literatura Empírica Sobre Estrutura de Propriedade no Mercado de Capitais Brasileiro

“…Em seis artigos, foi identificada na dimensão controle acionário a categoria "outros" relativa a acionistas controladores que não se enquadram em nenhuma denominação investigada. Em dois artigos descritivos os pesquisadores relataram o nome dos controladores (Black, Carvalho, & Gorga, 2010;Rocha & Silveira, 2015) e em um outro artigo o atributo investigado foi a alteração do acionista controlador (Carmona, 2004).…”

Privatização e financeirização de infraestruturas no Brasil: agentes e estratégias rentistas no pós-crise mundial de 2008

“…Nesse contexto, o PND foi estendido à concessão de serviços públicos e apoio às privatizações no âmbito dos estados da federação. O fim dos monopólios públicos e a criação das leis de concessões foram mudanças que impulsionaram a privatização de bens constitucionalmente públicos (Rocha & Silveira, 2015), marcando o grande comprometimento de FHC com esse projeto. A Lei de Concessões n. 9.879/1995 (Brasil, 1995), marco fundamental para a privatização do setor, regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, autorizando concessionárias privadas a operar serviços públicos.…”