Gestão de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino na esfera municipal

Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola; Fernandes, Solange Hassan Ahmad Ali

doi:10.1590/198053143077

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“…In this respect, when Fundeb was created in 2007, Fundef had already caused an intense process of municipalization and decentralization of basic education through enrollment offer in the municipal system FERNANDES, 2015). Still regarding the municipality, there was also an " [...] increment in municipal revenues in a positive way during the period in which both Fundef and Fundeb came into effect" FERNANDES, 2015, p. 132).…”

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Remuneração de professores de educação básica nos setores público e privado na esfera municipal

et al. 2017

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The present work aims to examine the remuneration of basic education teachers in the public and private sectors in the municipality of Campo Grande, the capital of the state of Mato Grosso do Sul, Brazil. We conducted an exploratory study using the Annual Report on Social Information (RAIS), educational legislation at the federal and municipal levels, and the literature in the area. We note that the period in question was marked by the enactment of the federal law n.11,737/2008 and municipal law n.5,189/2013. The former instituted the National Minimum Wage (PSPN) for the whole country; the latter established the municipal PSPN for teachers' 20-hour work week. We found that basic education teachers with a secondary education degree obtained higher remuneration rates in private education institutions than in the public municipal system. As for basic education teachers with a higher education degree, most of them were found to be working in the public municipal system, and showed substantially higher remuneration rates than the ones practiced in the private sector. We also found that, although the PSPN law was enacted at municipal level, it still has not been actually implemented. This, in turn, will require important efforts by the municipality and the teaching workforce in order to ensure material conditions of existence. KeywordsEducational policy -Basic education -RAIS -Teacher remuneration -Teacher remuneration in the public and private sectors.

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Remuneração de professores de educação básica nos setores público e privado na esfera municipal

et al. 2017

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Política educacional em debate: ações no contexto municipal de Campo Grande-MS para a aplicação da Lei nº 11.738, de 2008

Brizueña

Gobara

Fernandes

2021

Interfaces da Educ.

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Este artigo apresenta o recorte de uma pesquisa que investiga a implementação, em Campo Grande-MS, da Lei nº 11.738, de 2008. Tem como objetivo discutir a repercussão da Lei na Rede Municipal de Ensino para o trabalho do professor de Ciências nos anos iniciais do ensino fundamental, no contexto de interseção do governo local com o nacional para implantá-la até 2020. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, cujos dados foram obtidos por meio da análise de documentos que regulamentaram a aplicação da Lei no município e de entrevista semiestruturada com gestor da Secretaria Municipal de Educação e equipe técnica de Ciências. Aplicaram-se questionários a professores e coordenadores das escolas municipais. Verificou-se que o município tem cumprido o Piso Salarial Profissional Nacional somente para docentes com jornada de 40 horas e que as conquistas, mesmo parciais, são frutos das reivindicações dos professores, organizadas pelo sindicato da categoria como condição para sair da individualidade e ganhar força de ator coletivo, ou sujeito social. Para aplicação do Piso relacionado ao limite máximo de 2/3 da carga horária destinada às atividades de interação com o educando, a Secretaria optou pela contratação de pedagogos para ministrar Ciências nas aulas excedentes dos anos iniciais.

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As diferenças na garantia do direito à infraestrutura escolar no Paraná: um estudo nas escolas de ensino médio com beneficiários do Programa Bolsa Família

2021

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O artigo analisa as condições materiais e estruturais de escolas de ensino médio no Paraná, problematizando as condições de oferta escolar para estudantes pobres. Para isto coteja dados do Censo Escolar e do Sistema Presença, que faz o acompanhamento da condicionalidade do Programa Bolsa Família. A partir das premissas de que as condições de oferta escolar no Brasil são desiguais, como resultado das condições de financiamento (FARENZENA, 2012) e da educação como condição de socialização que implica a experiência prática (BOURDIEU, 2009) a pergunta central é: as condições de oferta das escolas são equânimes em escolas de ensino médio com diferentes percentuais de estudantes do PBF? A pesquisa analisou 40 variáveis que compõem 7 indicadores, evidencia-se que 22 variáveis apresentam uma distribuição desigual entre as escolas com menos alunos pobres e aquelas com uma maior proporção deles. Todas as variáveis indicam um decréscimo de equipamentos e/ ou de estruturas nas escolas com maior proporção de alunos pobres.

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Gestão de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino na esfera municipal

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Remuneração de professores de educação básica nos setores público e privado na esfera municipal

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Política educacional em debate: ações no contexto municipal de Campo Grande-MS para a aplicação da Lei nº 11.738, de 2008

As diferenças na garantia do direito à infraestrutura escolar no Paraná: um estudo nas escolas de ensino médio com beneficiários do Programa Bolsa Família

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