Política educacional em debate: ações no contexto municipal de Campo Grande-MS para a aplicação da Lei nº 11.738, de 2008

Abstract

Este artigo apresenta o recorte de uma pesquisa que investiga a implementação, em Campo Grande-MS, da Lei nº 11.738, de 2008. Tem como objetivo discutir a repercussão da Lei na Rede Municipal de Ensino para o trabalho do professor de Ciências nos anos iniciais do ensino fundamental, no contexto de interseção do governo local com o nacional para implantá-la até 2020. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, cujos dados foram obtidos por meio da análise de documentos que regulamentaram a aplicação da Lei no município e de entrevista semiestruturada com gestor da Secretaria Municipal de Educação e equipe técnica de Ciências. Aplicaram-se questionários a professores e coordenadores das escolas municipais. Verificou-se que o município tem cumprido o Piso Salarial Profissional Nacional somente para docentes com jornada de 40 horas e que as conquistas, mesmo parciais, são frutos das reivindicações dos professores, organizadas pelo sindicato da categoria como condição para sair da individualidade e ganhar força de ator coletivo, ou sujeito social. Para aplicação do Piso relacionado ao limite máximo de 2/3 da carga horária destinada às atividades de interação com o educando, a Secretaria optou pela contratação de pedagogos para ministrar Ciências nas aulas excedentes dos anos iniciais.