A Constituição do Público-Alvo na Política de Educação Especial Brasileira: Movimentos e Disputas no Interior do Estado Integral

Abstract

RESUMO: Este trabalho objetiva evidenciar os movimentos políticos e sua participação na constituição do público-alvo das políticas de Educação Especial no Brasil. Com os pressupostos do materialismo histórico dialético, compreendem-se a política como relação de forças. Analisaram-se fontes documentais que demarcaram mudanças relativas ao público-alvo, bem como literatura acadêmica. Apoiadas no conceito de Estado Integral, verificam-se que as instituições privadas e assistenciais, como aparelhos privados, marcaram posição nas definições das políticas de Educação Especial. Ressaltam-se a criação de dois tipos de movimento: de e para pessoas que demandam políticas públicas de Educação Especial - o primeiro representado por instituições privadas e assistenciais; e o segundo, formado pelos próprios sujeitos com condições específicas, cada qual com demandas particulares. Constataram-se que a participação dos movimentos na constituição do público-alvo da Educação Especial acontece em níveis diferentes, com os movimentos de e para pessoas com deficiências adotando a estratégia de participação em cargos públicos na esfera do aparelho de Estado para que seus interesses sejam incorporados às políticas educacionais, evidenciando a articulação das organizações da sociedade civil como elemento constituidor do Estado Integral. Por fim, destacam-se a forma de atuação política fragmentária dos movimentos com vistas a demandas específicas.

O Papel Dos Professores No Diagnóstico Do Tdah: Desafios Para Gestão Pública Da Educação

“…Algumas associações excluem as participações dos principais interessados na formulação das políticas públicas, o que colabora para o surgimento de novas organizações e novas ideias de captação no setor privado por parcerias governamentais (Garcia;Barcelos, 2021).…”

Práticas e vivências de Educação Ambiental na Escola de Educação Especial São Francisco de Assis – APAE de Três Passos/RS

“…O público-alvo da educação especial é o sujeito com deficiência, deficiência essa que leva a impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial. Este sujeito se constitui historicamente por meio das suas relações com as instituições a que tem acesso, sejam elas a escola, a família, os grupos sociais ou os espaços de trabalho (GARCIA; BARCELOS, 2021). O conceito de necessidades educacionais especiais ressalta a interação das características individuais da pessoa com o ambiente educacional e social com os quais interage, levando à construção desse sujeito singular (KRANZ;CAMPOS, 2020).…”