Liberdade de imprensa no Supremo Tribunal Federal: análise comparativa com a Suprema Corte dos Estados Unidos

Abstract

This paper analyzes the understanding of the Brazilian Supreme Court and the Supreme Court of the United States about press freedom. The research aims to compare the position of the Courts about this fundamental right. Using the comparative method, it analyzes the arguments used by the courts in trials which had press freedom as its object. The paper also presents a literature review of the Brazilian theory about freedom of speech. Finally, the paper points out the possible influences of the Supreme Court of the United States in the decisions of the Brazilian Supreme Court, in particular, the primacy of press freedom in relation to other fundamental rights.

Direito de resposta

“…Para isso, utilizou-se a metodologia estabelecida por Carlo Napolitano (2015), cuja a ideia é a de analisar entendimentos do STF, por meio de uma pesquisa de julgados por palavras-chave, relacionadas à temática da investigação, direito de resposta na comunicação social. Com a seleção quantitativa, separou-se os sujeitos, Estados, ministros, teores das decisões, a favor ou contra a implementação do direito de resposta em cada caso concreto, sendo por fim traçados breves comentários sobre os dados observados na pesquisa.…”