Direito de resposta

Abstract

O presente artigo busca desenvolver debate conceitual a partir da análise de 215 decisões monocráticas reunidas com base no critério de busca “palavra-chave” direito de resposta proferidas pelo STF no período de 8/8/2000 a 6/9/2017, com o objetivo de compreender o funcionamento deste instituto no Brasil. A pesquisa se embasou na análise dos tipos de sujeitos envolvidos, veículos de comunicação, Unidades da Federação relacionadas nas demandas, da decisão dos julgamentos em relação ao direito de resposta nos casos. Foi possível perceber o uso quase exclusivo do direito de resposta por parlamentares e em face de jornais impressos.