Brasil e sua política climática desarranjada rumo à COP 27

Abstract

Nas últimas décadas, a temática da emergência climática começou a permear a política ambiental brasileira. Por conta de sua alta biodiversidade e de sua importância ambiental para o mundo, o Brasil passou a criar e a gerir ações públicas de combate às mudanças climáticas e de adaptação e regulação de eventos climáticos extremos (JA-COBI e ARRUDA FILHO, 2021). Historicamente, tem-se a criação em 1996 do Programa Nacional de Mudanças Climáticas, do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) em 2000 e da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima nos anos seguintes. Em paralelo a isso, a participação do Brasil nas COPs sempre se deu de forma proativa e propositiva, tendo o país conquistado destaque em várias das reuniões, sobretudo na proposição da criação do Fundo de Desenvolvimento Limpo, ideia embrionária do posterior Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, atual base do Mercado de Créditos de Carbono no mundo.No entanto, o revés que a atual gestão do Governo Federal impõe à questão climática brasileira é dilacerante e coloca em risco todo o percorrer da política do clima no país. A crise no Ministério do Meio Ambiente somada a discursos com teor negacionista e anticientífico, fizeram com que a participação do país na COP 26, ocorrida em Glasgow, no ano de 2021, fosse pífia e retrógrada. Com um discurso de "correção" das falhas ambientais cometidas anteriormente na questão ambiental brasileira, os representantes da atual gestão participaram do evento de forma a tentar atenuar as emissões gigantescas de gases do efeito estufa ocorridas durante o ápice do período pandêmico, indo em contramão aos demais países. Com promessas de reduzir pela metade as emissões até o ano de 2030 e de zerar o desmatamento até 2028, a atual gestão entra com um discurso que se choca fortemente com o incentivo a projetos de lei que regularizam áreas desmatadas e afetam diretamente territórios indígenas.Com perspectivas de leves melhoras em relação às participações nos anos anteriores, a Câmara dos Deputados avaliou os acordos de desmatamento zero e de redução de 30% na emissão de metano até 2030, ambos não obrigatórios, selados no ano passado, como avanços técnicos nesse sentido, embora com crítica ao excesso de influência do agronegócio nas negociações. Seis meses após, no entanto, tais acordos não estão sendo cumpridos, tendo inclusive a quantidade de desmatamento aumentada para mais 1000 km² na Amazônia só no mês de abril, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, 2022).E, sob este panorama, o Brasil segue para a COP 27, a ser realizada em novembro na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. Sob uma perspectiva política de um governo ditatorial que ascendeu ao poder por um golpe de estado em 2013, o país-sede apresenta restrições severas a manifestações públicas, comuns em outras COPs, além de apresentar perseguições à imprensa, acendendo o alerta para membros da sociedade civil que irão participar do mesmo. O Brasil, por sua vez, pretende reforçar o discur...