Socio-environmental conflicts : environmental law as an instrument for legitimizing the actions of public authorities an intervention in Jardim Icaraí, Curitiba, PR

Lima, Rosirene Martins; Neto, Joaquim Shiraishi

doi:10.1590/1809-4422asocex08v1822015en

Ambient. soc.

2015

DOI: 10.1590/1809-4422asocex08v1822015en

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Socio-environmental conflicts : environmental law as an instrument for legitimizing the actions of public authorities an intervention in Jardim Icaraí, Curitiba, PR

Rosirene Martins Lima¹,

Joaquim Shiraishi Neto²

Abstract: The objective of this project is to focus on the environmental conflict involving the government and the residents of Jardim Icaraí in Curitiba, Brazil. This exercise examines environmental law as an instrument for producing and disseminating the "official version" of the environment and the city's intervention plan. Environmental Law not only provides legitimacy to this plan, but is also intimately associated to the urban policies in Curitiba.

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Characterization of ecologically dysfunctional municipalities: a contribution to Environmental Democracy

Oliveira

2021

RNGC

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This research aims to promote a discussion on how to characterize an ecologically dysfunctional municipality, in terms directly linked to environmental legal noncompliance, and how it can impact the axes of Environmental Democracy, based on the identification of institutionalized environmental conflicts by governmental agencies that have a duty to conduct investigations and punish its offenders. The methodology used was a documental analysis of works published on the subject in books, specialized magazines, scientific articles available in libraries or on the internet; and the analysis of a case study, which took place in a medium-sized municipality in the state of São Paulo. Using the methodology, we were able to characterize ecologically dysfunctional municipalities, and their impacts on the structural axes of Environmental Democracy, in order to provide access to information, increase citizen participation, and resolve environmental conflicts.

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Characterization of ecologically dysfunctional municipalities: a contribution to Environmental Democracy

Oliveira

2021

RNGC

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A produção de cacau como meio de geração de renda e de recuperação ambiental da mata atlântica

Andrade

Souza

Estival

et al. 2021

RSD

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O sul da Bahia apresenta importantes remanescentes do bioma da Mata Atlântica. Existem duas formas de preservá-las, através das unidades de conservação e também pelo sistema de produção de cacau (Theobroma cacao). Este último funciona sob as árvores nativas do bioma e enfrentou uma grave crise, que começou em meados da década de 1980 pela tendência negativa dos preços de cacau bulk no mercado internacional e foi agravada pela praga vassoura-de-bruxa (Moniliophtora perniciosa), de consideráveis impactos negativos seja na produtividade da lavoura de cacau e/ou pelo uso dos recursos naturais. Foram realizadas pesquisas no intuito de identificar soluções, como é o caso da introdução de clones de cacau mais tolerantes à Moniliophtora perniciosa. Entretanto, a introdução do Sistema AgroFlorestal (SAF) no MAPES (Mosaico de Áreas Protegidas do Extremo Sul da Bahia) apresentou o potencial de incentivar nos agricultores a produção de cacau, pois segundo a modelagem econômica, proposta por este artigo, foi demonstrada viabilidade econômica na projeção temporal de vinte anos. Além dos retornos financeiros, que superaram as taxas de custos do Sistema Agroflorestal composto pelo cacau (espécie exótica) e outros 52 indivíduos de espécies nativas, tem-se a possibilidade de incrementar a vegetação nativa do bioma da Mata Atlântica.

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Rupturas conceituais de segurança e meio ambiente no Antropoceno: os nexos securitários em formação desde o pós-guerra fria

Júnior

Brandão

2021

TempArg

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O modelo do Antropoceno refere-se às perturbações na superfície terrestre causadas pela intensa atividade humana. Estando associado a um novo intervalo na história geológica da Terra, ele tem sido abordado por diversas áreas de conhecimento das chamadas ciencias da Terra, chegando agora até às ciencias sociais e humanidades, desde a sua implantação. As Relações Internacionais (RI) procuram uma melhor especificidade de suas funções diante do Antropoceno, alargando seu campo de atuação. No campo da Segurança, afirma-se que os atores estejam mais conectados e comprometidos entre si e que o significado de Segurança baseado no ator estatal e nos setores político e militar não faz mais sentido no modelo antropocênico e que a transdisciplinaridade (para a disciplina de relações internacionais e além dela) deva ser afirmada. Colaborando com um manifesto lançado em conferencia patrocinada pela Revista Millenium, da London School of Economics trazemos o corte temporal do pós-Guerra Fria para alargar o debate sócio-ambiental em termos transdisciplinares ao campo dos estudos de segurança. O Antropoceno prenuncia uma época de insegurança. Embora a atenção à segurança como ameaça tenha crescido nas últimas duas décadas em um franco estímulo ao debate do pós-Guerra Fria e a securitização seja visível no sistema global, persiste um grande número de nexos de segurança em construção transdisciplinar que merecem reexame crítico diante do fenômeno da degradação ambiental criada dentro do Antropoceno conceitual, que preconiza uma ameaça bipolar humano-natureza.

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