Ponderação De Direitos E Proporcionalidade Das Decisões Judiciais

Abstract

RESEARCH ON THE PREVALENCE OF INTERESTS AND VALUES OF HIGHER SOCIAL GROUPS OVER INTERESTS AND VALUES OF LOWER SOCIAL GROUPS EVEN IN JUDICIAL DECISIONS BETWEEN TWO INDIVIDUALS ONLY, AUTHOR AND DEFENDANT. INDIVIDUAL RIGHTS, BY WHICH MODERN STATE HAS BEEN STRUCTURED, TENDS TO PREVAIL. THIS PREVALENCE IS AS WELL DETERMINANT IN ROBERT ALEXY'S THEORY OF FUNDAMENTAL RIGHTS, BY WHICH IS GIVEN SAME IMPORTANCE EITHER TO INDIVIDUAL OUR SOCIAL RIGHTS AND, DUE TO PROPORTIONAL BALANCING, THERE IS CHANCE SOCIAL RIGHTS TO WIN. IT IS POSSIBLE TO ASSERT THAT EACH COLLISION OF RIGHTS WILL BE DECIDED DIFFERENTLY, BUT PROPORTIONALITY DOES NOT ATTRIBUTE RATIONALITY TO THE CRITERION NEEDED TO GIVE RATIO DECIDENDUM TO THE DECISION. THE PROPORTIONAL DECISION IS MORE RELATED TO THE CHOSEN CRITERION THAN TO THE RIGHTS IN CONFLICT. KEYWORDS GENERAL THEORY OF LAW; THEORY OF FUNDAMENTAL RIGHTS; BALANCING OF RIGHTS; PROPORTIONALITY; ROBERT ALEXY. INTRODUÇÃOEste artigo foi concebido no final do ano de 2012 no âmbito de um plano de pesquisa que visava basicamente a dois objetivos: em termos teóricos, por meio de análise descritiva feita a partir de revisão bibliográfica, identificar o caráter fictício do princípio ou postulado da proporcionalidade, em especial o desenvolvido nos termos da impressionante teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy; e, em termos empíricos,

A Sustentabilidade Social Como Parâmetro De Solução De Conflitos Entre Direitos Nas Cidades

“…Importante aduzir que a proporcionalidade em si não é um critério para resolver os conflitos reais, mas sim para justificar e legitimar as decisões tomadas acerca dessas colisões (MASTRODI, 2014).…”

“…Há de se abraçar a ideia de que a força da norma jurídica depende mais do seu conteúdo, se adequando aos valores e interesses sociais que estruturam atualmente a sociedade, do que da sua forma, que é adequada ao sistema jurídico (MASTRODI, 2014).…”

“…Sem embargo, toda teoria, está sujeita a ter pontos fortes e imperfeições quando da sua aplicação. A própria teoria dos direitos fundamentais possui inegáveis qualidades, mas também uma série de problemas, inerentes à sua teoria ou decorrentes da sua aplicação (MASTRODI, 2014).…”

“…Alves (2010) corrobora afirmando que como são de direitos respaldados pelo sistema constitucional, apenas em virtude de outras normas constitucionais é que poderiam sofrer restrição.O fato de os direitos e garantias individuais e coletivas encontrarem limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Constituição transluza a manifestação do princípio da relatividade ou da convivência das liberdades públicas(MORAES, 2006).O que determina a resolução desses conflitos é a ideia de que alguma das partes da relação possui alguma situação de fato e de direito que justifique vencer. Essa situação de fato ou de direito são os direitos subjetivos atribuídos aos indivíduos sob a égide de um Estado Democrático de Direito (MASTRODI, 2014). Ainda assim, como escolher ou optar, quais direitos, liberdades ou interesses de cunho fundamental devem prevalecer em eventual conflito?Nesse sentido, muitos são os estudos e as teorias criadas para tentar desenvolver esse impasse.…”

Sobre a Teoria Dos Custos Dos Direitos

“…4 A este respeito, cf. MASTRODI (2014). 5 Em estudo realizado por Andrei KOERNER (2002), os trabalhos internacionais no debate sobre direitos humanos foram abordados a partir de dois eixos: de ordem política (prevalência da ordem global ou da estatal) e de concepção do Direito (institucional ou sociológica); logrando organizar a exposição de quatro tipos empíricos ou posições polares, decorrentes da combinação simples dos eixos de análise, quais sejam: globalistas (global, institucional), "estatalistas" (estatal, institucional), contextualistas (estatal, sociológico) e translocalistas (global e sociológico).…”