O presente estudo tem como objetivo evidenciar a sustentabilidade social como parâmetro de solução de conflitos entre direitos fundamentais nas cidades, em busca de um ideal sustentável, minimizando as desigualdades. Considerando que as cidades são aglutinadoras de conflitos, e os métodos tradicionais de solução de conflitos ignoram o lado social dos direitos, justifica-se a presente pesquisa pela possibilidade de contribuição aos estudos de solução de impasses fundamentais sob um novo olhar: o da sustentabilidade social. Concluiu-se pela possibilidade de aplicação desse instituto, em conjunto com o arcabouço normativo existente, fazendo-se uso de pesquisa bibliográfica e método indutivo.
O presente artigo tem como objetivo geral a tarefa de analisar a ponderação de conflitos entre a proteção animal com outros direitos fundamentais, como, por exemplo, manifestação cultural e liberdade religiosa, com base em precedentes do STF sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Especificamente, busca-se compreender a existência de conflitos entre direitos fundamentais; e, ainda, analisar as decisões proferidas pelo STF no âmbito da proteção dos animais e a relativização de direitos fundamentais. A pesquisa tem caráter qualitativo, e adotou-se o método indutivo, utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica.
O presente artigo explora a aplicação das fontes jurisprudenciais, constitucionais e legislativas estrangeiras e internacionais no direito interno, partindo do estudo
O presente artigo objetiva a análise do direito à liberdade religiosa de crianças e adolescentes, tendo em vista que este é consagrado com um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. A pesquisa possui como problemática o questionamento acerca da possibilidade de atribuir o fundamento da liberdade de convicção religiosa às crianças e adolescentes, ainda que em conflito com o direito à vida, considerando a incapacidade civil dos menores. Ademais, analisa também os direitos constitucionais e princípios aplicados aos menores à luz da doutrina da proteção integral, bem como expõe o conflito entre direitos fundamentais e aborda as posições dos Tribunais quanto ao tema. Em termo de metodologia, utilizou-se a pesquisa qualitativa, indutiva e bibliográfica. Ao final dos estudos, concluiu-se que, em que pese o direito à vida e a liberdade religiosa serem direitos fundamentais, com hierarquia idêntica, há casos em que é permitida a relativização de um direito em prol do outro, devendo ser analisado cada caso em concreto.
Abstract: This article aims to analyze the right to religious freedom of children and adolescents, given that this is enshrined as one of the fundamental rights provided in the Federal Constitution of 1988. The research has as problematic the possibility of attributing the foundation of religious´ freedom to the children and adolescents, although in conflict with the right to life, considering the civil incapacity of the minors. In addition, it also analyzes the constitutional rights and principles applied to minors in the light of the doctrine of integral protection, as well as exposes the conflict between fundamental rights and addresses the positions of the Courts on the subject. In terms of methodology, we used the qualitative, inductive and bibliographic research. At the end of the studies, it was concluded that, in spite of the fact that the right to life and religious freedom are fundamental rights, with a similar hierarchy, there are cases where the relativization of one right is allowed for the other, and each case must be analyzed in particular.
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