Direitos na loucura: o que dizem usuários e gestores dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Abstract

Por meio da problematização do conceito de autonomia e da interface com o exercício de direitos, este artigo pretende identificar e compreender a concepção de direitos dos usuários de CAPS, a partir das vozes deles e dos gestores destes serviços. Trata-se de uma pesquisa multicêntrica qualitativa de quarta geração, cujo material foi levantado em grupos focais e entrevistas, áudio gravados e transformados em narrativas. A compreensão dos dados indica que o exercício dos direitos torna-se possível pela emergência de sujeitos de direitos. Analisando as relações entre estes atores, moduladas pelo biopoder, foi possível apreender a formação de um circuito no qual os usuários são inseridos. A céu aberto, práticas totais produzem formas de controle sobre usuários e sobre o exercício de direitos por parte destes, o que pode gerar cronicidade dos usuários, dos trabalhadores, dos serviços e dos gestores. Through questioning the concept of autonomy and the interface with exercising of rights, this paper aim to identify and comprehend the concept of the rights of psychosocial care center users, from the opinions of these users and those of managers of these services. This was a fourth-generation multicenter qualitative study in which material was gathered from focus groups and interviews, by means of audio recordings that were transformed into narratives. Interpretation of the data indicated that exercising of rights is achievable through the emergence of legal subjects. Through analyzing the relationships between these players, modulated by biopower, it could be seen that a circuit was formed, in which users were included. In the open, total practices produced means of control over users and over their exercising of rights, which might generate chronicity among users, workers, managers and services.

Psychosocial X Biomedical Paradigm: Where is the Social Representation Anchored in Psychic Suffering?

“…However, this discourse had no practical support within the walls of psychiatric hospitals, which operated on the logic of segregation. This produced a loss of identity and reduced individuals to their mental illness -understood as a social or moral deviance -and, thus, to a poor therapeutic prognosis (Emerich, Campos, & Passos, 2014;Silva, Simpson, & Dantas, 2014).…”

Autonomia no campo da saúde mental: uma revisão da literatura nacional

“…A aquisição da autonomia resulta no aumento da prática do cuidado, que pressupõe a valorização da subjetividade e possibilidade de trocas diárias, considerando as dimensões social e cultural 13 .…”

“…Ao aumentar o empoderamento de agir sobre si e sobre o seu contexto onde estar inserido, é possível desenvolver redes de apoio, possibilitando maiores graus de autonomia. A autonomia é vista como a construção do sujeito e coletivo, por isso ela pode ser alcançada em maiores e menores medidas durante momentos da vida 13 .…”

Narrativas de usuários de saúde mental em uma experiência de gestão autônoma de medicação

“…A informação acerca dos direitos dos usuários é necessária, mas não suficiente, pois não garante a emergência ou o nascimento de um sujeito de direitos, aquele que tem a experiên-cia de direitos encarnada e que é reconhecido pelo outro como tal. Por isso, não basta que o usuário saiba que pode, por exemplo, recusar a medicação, é também necessário que ele seja legitimado como um sujeito de direitos cuja vontade e decisão devem ser consideradas pelos profissionais de saúde e pela comunidade 9 .…”