Partidos, governo e Legislativo nas disputas do Orçamento Participativo: uma análise comparativa

Abstract

Este artigo amplia a discussão acerca das disputas entre o Orçamento Participativo (OP), os partidos e os atores políticos locais, ao apresentar uma análise sistemática e diacrônica dos impactos da composição de forças dos partidos governistas e oposicionistas, delineadas no âmbito da arena eleitoral, sobre a adoção, durabilidade, interrupção e o fim dessa inovação democrática, assim como sobre os seus distintos graus de institucionalização. Para tanto, analisamos três pares contrafactuais de municípios com características majoritariamente semelhantes, a saber: São Carlos e Piracicaba; Rio Claro e Leme; Matão e Sertãozinho. Esses pares se diferenciam pelo partido que esteve à frente da iniciativa do OP (PT e outros partidos). Os resultados revelam um universo pouco explorado e passível de ser replicado em outros contextos, contribuindo tanto para a ampliação do debate acerca do papel do Legislativo no grau de institucionalização de instituições participativas quanto para o aprimoramento dessa agenda de pesquisa.

Candidaturas Coletivas: Uma Nova Forma de Interação entre Movimentos Sociais e Partidos Políticos

“…Propõe-se ainda compreender os efeitos dessa interação sobre as instituições e políticas públicas (Gurza Lavalle et al, 2018). Desenvolvendo alguns insights a partir de caminhos presentes também na literatura internacional (Bereni, 2021;Goldstone, 2003;McBride, Mazur, 2010), os estudos investiram em mostrar como redes de atores ligados a diferentes organizações e movimentos buscam influenciar as instituições políticas envolvendo-se com partidos políticos, legislativos, instituições participativas, nomeações políticas, burocracia e o desenho de políticas públicas (Carlos, 2015;Dowbor, 2012;Penna, 2017;Souza, 2021). Mais importante para a caracterização de quem são os movimentos nos mandatos coletivos, indicam alguns fatores que influenciam a maior ou menor proximidade entre atores sociais e sistema político, entre os quais destaco a múltipla filiação dos sujeitos a partidos e movimentos (Mische, 1997(Mische, , 2009, os vínculos entre movimentos sociais, atores políticos e partidos de centro-esquerda construídos durante a redemocratização do país (Avritzer, 2004;Gurza Lavalle, Houtzager, Castello, 2012;Rios, 2014) e as práticas e o tipo de associativismo preexistentes (Lüchmann, Almeida, Gimenes, 2016).…”

“…Contudo, é preciso recordar que o foco maior desta literatura é nas interações entre Poder Executivo e movimentos sociais e, em alguns poucos casos, na relação com o Poder Legislativo na aprovação ou bloqueio de projetos (Carone, 2018;Sanchez, 2021;Souza, 2021;Zaremberg, Almeida, 2021), ou com os partidos, por exemplo, no debate sobre a disputa para criação e manutenção de instituiçoes participativas (Souza, 2021). Ainda há um trabalho a ser desenvolvido a fim de superar a "divisão de trabalho" disciplinar, tanto no campo dos movimentos sociais como no de partidos políticos (Cowell-Meyers, 2014;Tarrow, 2011).…”

Fatores do declínio dos Orçamentos Participativos na região sul do Brasil

“…Assim, há vários estudos que mostram uma relação positiva entre a derrota eleitoral e a extinção do OP. No entanto, estudos que avaliam a permanência no tempo (em gestões consecutivas), apontam para a necessidade de complexificação dessa variável, considerando-se as dinâmicas eleitorais, as tensões e os conflitos entre diferentes esferas de poder político (BORBA; LÜCHMANN, 2007;TATAGIBA;TEIXEIRA, 2006;GOLDFRANK, 2006;SOUZA, 2021), e os contextos e as redes -de circunstâncias e de tradições -que sustentam qualquer tipo de ação política (SOUZA, 2001). 206 -232 No caso do OP, vimos como foi construído como marca de governos do PT, materializando um projeto político original voltado para o aprofundamento democrático e a justiça redistributiva.…”

“…No avanço dos estudos sobre o OP, questões relacionadas à composição e às relações entre o Executivo e o Legislativo também foram crescentemente sendo objeto de atenção (WAMPLER, 2008;SOUZA, 2015). Souza (2021), ao analisar as influências das bases coligações partidárias eleitorais, sugere a pertinência de se considerar a ocorrência de correlações entre maior ou menor centralidade dada ao OP pelo executivo e o quadro de cooperação ou oposição no legislativo. Embora de forma bastante limitada, procedemos a um mapeamento das coligações e da composição partidária das cidades cujos partidos e os(as) prefeitos(as) abandonaram o OP, comparando o período de 2016 e de 2019, conforme ilustra o Quadro 4.…”