A quem servem as conferências de políticas públicas? Desenho institucional e atores beneficiados

Abstract

Resumo Este artigo examina a relação entre o desenho institucional de conferências de políticas públicas e os atores beneficiados pelas propostas nelas aprovadas. Avalia-se se e em que medida as propostas finais da 1ª Conferência de Aquicultura e Pesca, de Cidades, de Meio Ambiente, de Esportes, de Políticas para Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, as quais interessavam diretamente a alguma(s) categoria(s) específica(s) do segmento estatal e não estatal presente(s) nestas, refletiram o grau de inclusão política da conferência, entendido aqui não só enquanto inclusão de vozes, mas também enquanto tradução do direito à voz em decisão. Para tanto, cada proposta aprovada foi classificada segundo a(s) categoria(s) às quais interessava diretamente. A análise permitiu constatar que diferentes desenhos produzem resultados distintos, sendo a combinação entre dinâmica representativa e deliberativa decisiva na capacidade de influência dos atores nas propostas finais aprovadas.

POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: revisão sistemática da literatura

“…Enquanto espaços potencialmente plurais e democráticos, as conferências podem gerar resultados, muitas vezes, pouco representativos dessa diversidade, em decorrência da dinâmica representativa e deliberativa que estabelecem. Em contextos políticos menos permeáveis à participação, a relação entre desenho institucional e capacidade de influência dos atores torna-se ainda mais relevante, dados os potenciais ganhos inclusivos da implementação de arranjos participativos no bojo do processo de políticas públicas (PETINELLI, 2017).…”

Atores e sua capacidade de influência nas políticas setoriais a partir de conferências nacionais

“…As categorias de atores consideradas buscaram refletir tanto os grupos politicamente atuantes na respectiva política setorial (Quadro 1), como a com- posição da representação nos processos conferencistas examinados (Petinelli 2017). O Quadro 4 apresenta os atores considerados na política de aquicultura e pesca, urbana, de meio ambiente, de esporte, nas políticas para mulheres e de promoção da igualdade racial.…”

“…Por fim, comparou-se os resultados obtidos com a capacidade de influência dos mesmos atores na 1ª CAP, 1ª Concidades, 1ª CMA, 1ª CE, 1ª CPM e 1ª CPIR (Petinelli 2017). Os resultados são apresentados a seguir.…”

“…Diante dessas constatações, é possível sugerir, pelo menos para o desenho de pesquisa aqui proposto, que a capacidade de influência das conferências na respectiva política setorial varia não só por política, como também por ator nela representado. Tal variação está diretamente associada ao desenho institucional da conferência, como mostrado por Petinelli (2017), e à dinâmica política da área, analisada neste trabalho. O desenho institucional da conferência afeta as propostas aprovadas de interesse de cada ator ao longo do processo, enquanto a dinâmica política impacta, em maior ou menor medida, a reprodução de tais resultados em termos de propostas incorporadas à respectiva política setorial.…”

“…Em áreas de política menos institucionalizadas, a influência das propostas aprovadas em conferência na respectiva política setorial seria mais expressiva, enquanto, nas políticas mais institucionalizadas, a capacidade de influência variaria segundo o desenho da conferência e a dinâmica política da área.c Ao determinar quem, em que proporção e como participa, o desenho incluiria, em menor ou maior medida, os atores não-governamentais envolvidos na política setorial e possibilitaria sua influência, em menor ou maior grau, nas propostas aprovadas ao longo do processo conferencista. Segundo Petinelli (2017), em havendo regras claras de seleção e composição de delegados e uma dinâmica deliberativa que reforça o cenário representativo criado, a capacidade de influência dos atores tende a corresponder à proporção em que são representados no processo conferencista. Na ausência de regras de representação e deliberação, por outro lado, tal capacidade de influência tende a refletir o nível de influência política dos mesmos, o qual é constrangido pela dinâmica política na área em discussão.…”