Aferindo a capacidade de influência das conferências de políticas públicas sobre os programas das respectivas políticas setoriais

Abstract

Este artigo propõe um método para aferir a capacidade de influência de conferências de políticas públicas sobre as respectivas políticas. Por capacidade de influência, entende-se o grau de incorporação das propostas aprovadas nessas arenas participativas nos programas das políticas setoriais. Posto que as propostas aprovadas consistem tanto de sugestões do ministério organizador como de diretrizes inéditas elaboradas na conferência, este artigo avalia o grau de incorporação dessas propostas separadamente e denomina capacidade real de influência a proporção relativa de recomendações inéditas incorporadas em relação ao total. Esta análise é empregada para a 1ª Conferência de Aquicultura e Pesca, de Cidades, de Meio Ambiente, de Esporte, de Políticas para Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial. Constata-se que as conferências têm servido enquanto espaços informacionais e propositores de novas políticas.

Conferências nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional e a conformação de uma arena de ação: a perspectiva de atores participantes

“…Esses quatro eixos consideraram o objetivo da pesquisa, os elementos destacados na fala dos entrevistados e também o que vem sendo referenciado em pesquisas que se debruçam sobre questões semelhantes relativas à realização de conferências, repercussões nas políticas públicas e qualidade da democracia (Avritzer & Souza, 2013;Pogrebinschi, 2013a;Petinelli, 2015;Pogrebinschi & Ventura, 2017;Pogrebinschi & Santos, 2011…”

“…A premissa de que a participação dos cidadãos pode qualificar a elaboração de políticas públicas tem sido discutida em alguns estudos (Pateman, 1992;Santos, 2001;Lima, 2016). No Brasil, a participação em Conferências Nacionais e as repercussões em políticas públicas também têm sido estudadas (Avritzer & Souza, 2013;Pogrebinschi, 2013a;Petinelli, 2015;Pogrebinschi & Ventura, 2017).…”

Processos deliberativos em políticas sociais: uma análise da efetividade institucional de conselhos gestores a partir da percepção de seus conselheiros

“…3 Resultados individuais para cada um dos três conselhos, ver Alencar e Silva (2013), Silva (2017b;2018c De maneira geral, as IDP visam dar transparência à prática estatal, além de constituírem arenas dialógicas para a formação de consensos mínimos em matérias de interesse público. Porém, tais instituições não estão isentas das contradições e mecanismos de captura persistentes no país, de modo que sua eficácia varia bastante, a depender de uma série de fatores, entre eles a própria natureza temática abrangida, com as representações e conflitos de interesses que lhes são característicos (AVRITZER, 2007;PETINELLI, 2015; SILVA, 2018b; SILVA; CUNHA; SILVA, 2018).…”

“…Dada sua função de promover um debate mais aberto para apontar deliberações coletivas no plano das políticas públicas, com critérios específicos de definição das representações tanto do setor público quanto da sociedade civil e por serem oficialmente criados por normativa própria, Silva (2018b) caracterizou esses espaços como instituições de deliberação participativa (IDP). Contudo, apesar de sua disseminação em todas as esferas administração pública brasileira, elas não estão isentas das contradições e dos esforços de captura que caracterizam o processo político no país, de modo que sua eficácia depende de uma série de fatores, entre eles a própria natureza temática abrangida, com as representações e conflitos de interesses que lhes são característicos (PETINELLI, 2015;SILVA, 2018b).…”

A quem servem as conferências de políticas públicas? Desenho institucional e atores beneficiados

“…proposições legislativas e os programas de políticas públicas implementados pelo governo posteriormente (Coelho, 2004(Coelho, , 2007Cunha, 2013;Petinelli, 2011Petinelli, , 2013Petinelli, , 2014Petinelli, , 2015 Pogrebinschi e Santos, 2011).…”