Enquadramentos midiáticos e sua influência sobre a consolidação de direitos de crianças e adolescentes

Abstract

Resumo: Este artigo traz uma contribuição à compreensão do percurso de reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, no qual têm sido observadas representações simbólicas que, com frequência, são criadas, modificadas ou popularizadas pelas diversas mídias. Foram pesquisados com análise de enquadramento os jornais impressos de maior circulação no estado de São Paulo em um período após quase 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os resultados sugerem que o ECA enfrenta obstáculos à sua consolidação, na forma de coberturas jornalísticas superficiais e fragmentadas de acontecimentos que deveriam ser contextualizados em relação às políticas públicas da área e seu específico entendimento de causas possíveis e soluções cabíveis.Palavras-chave: mídia; enquadramento; direitos sociais; crianças; adolescentes Abstract: This article brings a contribution to the comprehension of the path of recognizing the rights of children and adolescents in Brazil, in which there have been seen symbolic representations that often are created, modified or popularized by the media.Newspapers with the largest circulation in the state of São Paulo in a period after almost 20 year of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) coming into force were investigated with framing analysis. Results suggest that the ECA faces obstacles to its consolidation, in the form of superficial and fragmented media coverage of events that should be contextualized in relation to public policies and their specific understanding of causes and possible solutions applicable.

Os estudos de framing no contexto da investigação em comunicação

“…Também no contexto lusófono de investigação, mas sobretudo em Portugal e no Brasil, os estudos de framing têm despertado o interesse da comunidade científica, como, de resto, atestam os 135 papers publicados nas mais bem cotadas revistas científicas de expressão portuguesa no âmbito das Ciências da Comunicação entre 2007 e 2016, e que servem de base a este estudo. Nos últimos anos, este é um preceito teórico que, no âmbito da investigação em Ciências da Comunicação realizada nestes dois países, tem sido aplicado para o estudo de um vasto leque temático, desde fenómenos migratórios (Mangana, 2018), política (Lima & Teixeira, 2015), questões de género (Castilho & Romancini, 2018) ou direitos humanos (Rothberg, 2014), entre outros.…”

Mídia e maioridade penal: Programa Estação Direitos e aconstrução de um contradiscurso em defesa de crianças e adolescentes

“…Muitas publicações brasileiras apontam o tratamento fragmentado, superficial e descontextualizado da mídia quando trata sobre adolescentes que cometeram atos infracionais, infringindo os direitos humanos garantidos pelo ECA (CARLSON; VON FEILITZEN, 2002;BALAS..., 2000;NJAINE;VIVARTA, 2005;ANDRADE, 2006;NERY, 2008;ANDI, 2005ANDI, , 2011ANDI, , 2012aANDI, , 2012bANDI, , 2013INTERVOZES, 2014;ROTHBERG, 2014;VARJÃO, 2015;ALVES, 2018).…”

“…Partindo dos discursos veiculados pelo programa Estação Direitos da ONG Rádio Margarida, explicitaremos os sentidos produzidos em comparação com o discurso midiático sobre o tema presente na literatura. As maiores críticas à abordagem da mídia são referentes às coberturas jornalísticas superficiais e fragmentadas, descontextualizadas em relação às políticas públicas da área e seu específico entendimento de causas possíveis e soluções cabíveis (ROTHBERG, 2014;ANDI, 2005ANDI, , 2011ANDI, , 2012aANDI, , 2012bANDI, , 2013VARJÃO, 2015;ALVES, 2018).…”

“…Nesse sentido, também houve um equilíbrio na escolha das instituições, civis e governamentais, corroborando o objetivo do programa de ouvir as duas esferas, convidando especialistas que tratassem sobre o assunto de forma mais conceitual e outros que informassem o que realmente estava sendo feito pelo Estado sobre o caso. Abaixo, um quadro com as instituições convidadas: Diversificar as fontes de informação é essencial para a compreensão de qualquer fenômeno (ROTHBERG, 2014). O noticiário em geral sobre as regras de responsabilização dos adolescentes em conflito com a lei apresenta insuficiência de vozes, é baseado em fontes oficiais, como a polícia, e resulta em enquadramento episódico, negligenciando a complexidade do fenômeno (ANDI, 2013;ROTHBERG, 2014;ALVES, 2018).…”

“…Abaixo, um quadro com as instituições convidadas: Diversificar as fontes de informação é essencial para a compreensão de qualquer fenômeno (ROTHBERG, 2014). O noticiário em geral sobre as regras de responsabilização dos adolescentes em conflito com a lei apresenta insuficiência de vozes, é baseado em fontes oficiais, como a polícia, e resulta em enquadramento episódico, negligenciando a complexidade do fenômeno (ANDI, 2013;ROTHBERG, 2014;ALVES, 2018). Ouvir apenas uma fonte torna a informação superficial e fragmentada.…”