Tensiones entre derechos de las mujeres y protección de la niñez

Llobet, Valeria

doi:10.1590/1806-9584-2020v28n365412

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“…diferentes tipos de violações (25) . Somada a isso, as meninas também são consideradas propriedade da família e sem direitos (26) . O reconhecimento da criança como sujeito de direitos avançou nos últimos 40 anos, principalmente por meio da Convenção dos Direitos da Criança, realizada em 1989 (23) , que teve impacto na legislação de diferentes países.…”

Section: Discussionunclassified

Aborto legal na infância: o discurso oficial e a realidade de um caso brasileiro

et al. 2022

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RESUMO Objetivo: identificar as perspectivas ideológicas dos discursos oficiais em relação à violência sexual, à gravidez na infância e ao acesso ao aborto legal a partir de um caso brasileiro. Métodos: estudo documental qualitativo. A coleta de dados foi realizada em documentos publicados em sites oficiais brasileiros, entre agosto e dezembro de 2020. As categorias analíticas de gênero e geração deram suporte à análise dos dados. Resultados: foram selecionados 39 documentos e identificadas três categorias empíricas: A proteção contra a violência na legislação e a (re)produção dos agravos na realidade; O enfrentamento da violência sexual contra a criança pelo Estado brasileiro; Ser menina brasileira: opressões de gênero e geração. Considerações finais: as perspectivas ideológicas dos discursos oficiais em relação ao caso mostraram falta de adesão aos avanços na legislação brasileira nos temas relativos à violência infantil e autoritarismo adultocêntrico, com imposição de subalternidade de gênero e geração.

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Section: Discussionunclassified

Aborto legal na infância: o discurso oficial e a realidade de um caso brasileiro

et al. 2022

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“…Gender inequality is responsible for female subalternity and is expressed through different types of violations ( 25 ) . Also, girls are also considered family property and without rights ( 26 ) .…”

Section: Discussionmentioning

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Legal abortion in childhood: the official discourse and the reality of a Brazilian case

et al. 2022

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Objective: to identify the ideological perspectives of official discourses in relation to sexual violence, childhood pregnancy and access to legal abortion based on a Brazilian case. Methods: a qualitative documentary study. Data collection was carried out in documents published on official Brazilian websites, between August and December 2020. The analytical categories of gender and generation supported data analysis. Results: a total of 39 documents were selected and three empirical categories were identified: Protection against violence in the legislation and the (re)production of injuries in reality; Facing sexual violence against children by the Brazilian State; Being a Brazilian girl: gender and generational oppressions. Final considerations: the ideological perspectives of official discourses in relation to the case showed a lack of compliance with advances in Brazilian legislation on issues related to child violence and adult-centric authoritarianism, with the imposition of gender and generation subalternity.

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“…São contemplados estudos desenvolvidos no Brasil, na Espanha, no México e em Portugal, visibilizando a diversidade das experiências infantis e o efeito das desigualdades, oferecendo subsídios à formulação de políticas de educação, assistência e saúde, que considerem a criança como sujeito de direitos. Acrescenta-se, no contexto de fragilização das condições sociais, o diálogo com os estudos feministas, compreendendo que a luta pelos direitos das mulheres entrecruza-se com a luta pelos da criança (LLOBLET, 2015).…”

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Crianças, Infâncias E Pandemia

2022

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O número temático "Crianças, Infâncias e Pandemia" surge numa conjuntura histórico-cultural profundamente marcada pela pandemia da Covid-19, que afeta há mais de dois anos todo o globo, obviamente de formas desiguais, sem que se tenha ainda clareza de sua extensão e seus efeitos futuros.A pandemia da Covid-19 constitui um fenômeno social contemporâneo inédito, pela radicalidade de sua circulação, de contágio e da intensidade dos seus efeitos. Num mundo globalizado, ainda que tais efeitos atravessem fronteiras, a experiência da pandemia mostra-se significativamente diversa, de acordo com as condições sociais e as políticas nacionais e locais de enfrentamento. Verifica-se que a pandemia intensificou a concentração de renda, penalizando especialmente as populações mais pobres, tanto no número de óbitos quanto na piora da qualidade de vida. As condições estruturais, em que se destacam o efeito das desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, informam como esta experiência é vivida pelos distintos grupos sociais e indivíduos. A esses aspetos achamos importante acrescentar a dimensão geracional que, considerada intersetorialmente, coloca as crianças em situações especiais de risco.Nesse sentido, apesar de, num primeiro momento, ter-se desvalorizado o impacto dessa pandemia na vida das crianças, dado que os efeitos imediatos em termos de saúde não pareciam significativos, à medida que a situação pandêmica se foi alastrando, no espaço e no tempo, os efeitos nesse grupo geracional começaram a surgir. Destacam-se a alteração radical do cotidiano infantil, das relações com espaços públicos e privados, do acesso às redes de proteção, da convivência intra-e intergeracional, como também dos direitos à educação, ao lazer e à participação.Observa-se que, nesse contexto, as políticas públicas e as práticas sociais dirigidas à infância têm sido formuladas sem a escuta das crianças, inclusive por constituírem o grupo etário com menos canais institucionalizados de participação política. A interrupção ou continuidade (por meio do ensino remoto) dos processos de educação escolar e o funcionamento dos espaços de lazer e cultura foram sendo definidos por médicos, políticos e educadores, sem que tenha sido feita uma escuta das crianças, quer sobre suas demandas, quer sobre sua avaliação dos efeitos dessa radical transformação de seu cotidiano. Observa-se a repetição de uma menorização da criança, reduzida a objeto e não a sujeito de ações voltadas para seu bem-estar. Por outro lado, ao longo desse período que temos vivido em situação pandêmica, tem sido extremamente significativo o esforço que a academia tem feito no sentido de realizar pesquisa que permita registar e caracterizar esse fenómeno.Surgiram números temáticos de revistas especializadas -de que são exemplo a Revista Sociedad e Infancias de 2020, que, no seu Volume 4, "Las infancias en el foco de la investigación y vivencias infantiles de la pandemia", reúne um conjunto de trabalhos de autores portugueses, brasileiros, espanhóis e da América Latina, trazendo-nos uma

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Tensiones entre derechos de las mujeres y protección de la niñez

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Aborto legal na infância: o discurso oficial e a realidade de um caso brasileiro

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Legal abortion in childhood: the official discourse and the reality of a Brazilian case

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