A formação da previdência no contexto da seguridade social: uma análise da policy agenda-setting

Abstract

Resumo Este trabalho está inserido no contexto da atual agenda de reformas que envolve a Previdência Social no Brasil. O objetivo geral visou compreender, por meio da Teoria dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon (1984, 2003), como a Previdência tornou-se um elemento da Seguridade no âmbito das políticas públicas na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Em termos metodológicos, a pesquisa é predominantemente documental e bibliográfica, com abordagem qualitativa e utilização da técnica de análise de conteúdo categorial de grade fechada. A análise dos fluxos (problemas, soluções, política) com a inserção da influência internacional como um fluxo analítico indicou que a Previdência Social enquanto um problema público da década de 1980 estava atrelada a fatores econômicos e de gestão. Quando esse problema tocou a agenda pública, distintas alternativas foram formuladas, incluindo a ideia de expansão da cobertura social por meio da criação da Seguridade Social.

Políticas públicas de renda: disputas orçamentárias e resultados em países da OCDE e renda básica universal no Brasil em meio à pandemia do COVID-19

“…Pelo MMF, ainda, é possível interpretar por que determinados temas interessam, ganham relevância e integram as agendas públicas e outros não (OLIVEIRA et al, 2021). A Teoria do Equilíbrio Pontuado (TEP) também é um modelo relevante para análise da formação de agenda pública, a qual trabalha tanto com os processos políticos de debate de problemas quanto na definição da agenda pública .…”