Additional building rights certificates: a funding mechanism for urban partnership operations or a speculative instrument?

Abstract

Resumo Este artigo apresenta as operações urbanas consorciadas (OUCs) como alianças público-privadas geradoras de valor público desenvolvidas em meio a um contexto de globalização e financeirização do mercado imobiliário, de restrições fiscais e de primazia dos interesses privados na produção do espaço urbano. Com o Estatuto da Cidade, as OUCs passam a dispor dos certificados de potencial adicional de construção (CEPACs) como principal mecanismo de financiamento. Muito contestados desde sua instituição por um possível componente especulativo de âmbito financeiro, os CEPACs - quinze anos após seus primeiros leilões - já podem ser analisados menos teoricamente e com base nos preços e volumes realizados em suas negociações. Com base nos históricos dos leilões e nas conversões das OUCs Faria Lima e Água Espraiada (ambas em São Paulo-SP), este artigo apresenta alguns avanços na reflexão sobre as possibilidades reais desse instrumento, minimizando seu caráter especulativo como correntemente previsto, e indica a necessidade de governança pública sobre as OUCs quanto à geração de valor público e à garantia do direito à cidade.

Financing Cities of Tomorrow

“…Countries where cities are common issuers of green bonds include France, Sweden and the United States (OECD, 2019[50]), among many others. The issuance of GSS bonds by subnational governments globally has grown from USD 17.5 billion in 2017 to USD 54.8 billion in 2022 (Environmental Finance, 2023 [44]; Environmental Finance, 2019 [51]). By comparison, the total issuance of municipal bonds in the United States in 2022 was around USD 400 billion (PIMCO, 2023 [52]).…”