Transparency and accountability of government algorithms: the case of the Brazilian electronic voting system

Abstract

Resumo Nos últimos anos, uma série de movimentos de dados abertos tem surgido ao redor do mundo, assegurando aos cidadãos mais oportunidades para acessar informações, sendo a transparência um fator associado à confiança nas organizações públicas e no governo. A transparência em algoritmos traduz-se no conhecimento dos passos realizados e critérios adotados para a obtenção de determinado resultado. O objetivo deste estudo consiste em identificar as características de transparência e accountability do sistema eletrônico de votação brasileiro. Por meio do estudo de caso, foram confrontadas recomendações e boas práticas de transparência - que propiciam controle e fiscalização por parte da sociedade em algoritmos - com as particularidades do sistema de votação eletrônico brasileiro. Este estudo avança na discussão da influência das novas tecnologias na democracia, situando o sistema eletrônico de votação brasileiro nos limites da transparência e accountability de algoritmos e do governo em geral.

The rise of cyber power in Brazil

“…This cybersecurity strategy has been criticized as overly-fragmented, poorly-coordinated and undermined by differing degrees of "cyber maturity" between public-and private-sector actors (Hurel 2020). Furthermore, it refrains from acknowledging Brazil's pioneering developments in internet banking (Longaray et al 2021), electronic election systems (Saldanha and Silva 2020), and Brazil's leading global role in advocating against cyber espionage (Maurer and Morgus 2014).…”

A Contemporary Approach to Designing and Implementing Electronic Voting Systems (EVS)

“…Traditional systems have faced disputes and violence, as seen in the 2020 elections in Ghana and the 2022 Kenyan elections [11] [12]. Global Election Observers have advocated for EVS in Africa to combat vote rigging and ensure accountability [13]. History has shown flaws in traditional voting systems, underscoring the need for EVS [11] [12].…”

“…For instance, Kenya's electoral commission struggled to update the voters' register, leading to disputes [12]. Brazil introduced an e-voting system in 1996 to improve accountability and transparency [13] and as a result, e-voting has been used successfully in various countries globally. The government of Ghana should be prepared to implement e-voting in the 2024 elections to ensure free and fair elections.…”