Programas de governo e promessas de campanha

Abstract

RESUMO Introdução: O artigo analisa os programas de governo dos candidatos eleitos para a Presidência da República no Brasil entre 1994 e 2006. Verificamos se eles apresentavam elementos informativos orientando a escolha dos eleitores e apuramos possíveis diferenças temáticas marcantes entre os programas apresentados pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Materiais e Métodos: As fontes do estudo foram os planos de governo dos candidatos do PSDB e do PT e a metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, com codificação por pares e teste de replicabilidade (Alpha de Krippendorff). Identificamos as promessas de campanhas expressas nos programas de governo. Com a utilização do software MAXQDA, as sentenças foram codificadas como promessas verificáveis e promessas retóricas e os programas foram organizados conforme a frequência dessas duas categorias. Dadas as diferenças ideológicas e organizacionais entre PSDB e PT, analisamos a agenda temática dos documentos para ressaltar diferenças de ênfases. Para isso, utilizamos os protocolos do Manifesto Research on Political Representation (MARPOR) para identificar áreas de políticas públicas prioritárias. Resultados: Os resultados encontrados para o primeiro objetivo foram positivos: os quatro programas (de 1994, 1998, 2002 e 2006) foram considerados informativos. Nos programas do PSDB, mais de 80% das sentenças catalogadas como promessas enquadram-se na categoria promessas verificáveis nas duas eleições analisadas. Já nos programas do PT, identificamos tendências diferentes. Em 2002, 53% das promessas são verificáveis, enquanto que em 2006 são quase 85%. No que diz respeito às áreas temáticas, os programas de governo acompanham parcialmente a tendência encontrada em democracias estabelecidas, dando mais ênfase a questões relativas à economia e ao bem-estar social, não demonstrando grande diversidade em relação aos temas prioritários já estabelecidos pela literatura. Discussão: Trata-se de um estudo original por se debruçar sobre um campo ainda pouco explorado, a análise de programas de governo como fonte para aferição dos compromissos assumidos pelos futuros governantes durante as campanhas eleitorais no Brasil. Por ser um estudo exploratório e documental, esperamos que sirva como base para o desenvolvimento de futuras pesquisas sobre promessas de campanha.