O debate metodológico nos estudos de congruência política: uma revisão da literatura internacional

Abstract

RESUMO Introdução: O ensaio bibliográfico analisa a literatura internacional dedicada a investigar empiricamente o grau de congruência entre as preferências políticas dos eleitores e de seus representantes. O trabalho faz uma revisão dos principais tópicos do debate metodológico presente nesta literatura. Materiais e Métodos: Foram resenhados os artigos mais influentes neste debate, ou seja, os mais citados e/ou cujas propostas metodológicas tenham sido mais utilizadas em estudos posteriores. A ênfase é na comparação das vantagens e desvantagens atribuídas ao uso de diferentes fontes e tipos de informação para estimar aquelas preferências e ao uso de diversos indicadores para calcular o grau de congruência entre as preferências dos atores envolvidos na relação de representação. Resultados: Ao final é feito um balanço, apontando as estratégias metodológicas julgadas mais promissoras para este tipo de análise. Discussão: Espera-se que esta revisão possa incentivar o desenvolvimento desse tipo de estudos, ainda muito incipientes no Brasil e representar, para os pesquisadores interessados, um atalho para a compreensão dos aspectos metodológicos aí envolvidos.PALAVRAS-CHAVE: representação política; congruência política; opinião pública; preferências políticas dos representantes; metodologia.Recebido em 29 de Agosto de 2017. Aceito em 3 de Maio de 2018. Revisado pelo autor em 28 de Maio de 2018.I. Introdução 1 U ma significativa literatura sobre representação política foi produzida nos últimos 50 anos -especialmente nos Estados Unidos e na Europaa partir da análise empírica da "congruência política" entre as preferências políticas dos cidadãos e seus representantes, ou da congruência entre as políticas aprovadas pelos legisladores (ou implementadas pelo Executivo) e as preferências dos cidadãos.Este tipo de análise certamente não esgota o estudo sobre representação política. Para compreender de forma mais abrangente o processo de representação, são necessários, também, estudos preocupados com a "representação descritiva" (grau de semelhança entre representantes e representados em certos atributos como origem profissional, gênero, etnia etc.) e análises da qualidade da representação baseadas em outros critérios que não a congruência entre eleitores e representantes, como justiça, respeito a direitos de minorias etc. Porém, os estudos de congruência são uma parte importante na compreensão do processo de representação política, já que a ideia central que os norteia e justifica é a de que, na democracia representativa, espera-se que os representantes sejam "responsivos" às preferências, opiniões ou interesses dos cidadãos.Esta ideia está presente, para mencionar apenas dois autores fundamentais, em Dahl (1997, p.1): "uma característica essencial da democracia é a contínua responsividade do governo às preferências dos cidadãos", e em Pitkin (1967, p.209): "representar significa agir no interesse dos representados, de uma maneira responsiva a eles" 2 .Em trabalho anterior com a finalidade de estimular o debate sobre essa li...

O debate metodológico nos estudos de promessas eleitorais

“…14 Apesar de o enfoque não se centrar nas promessas, os estudos relativos às instituições mais centrais, tais como o Executivo e o Legislativo, com mediação dos partidos políticos, constituem uma importante contribuição para o debate da representação democrática no Brasil. São análises empíricas, cujos procedimentos foram concebidos para investigar a representação democrática a partir do sistema político (Carreirão, 2015(Carreirão, , 2019. Além de avançar na explicação e compreensão sobre o contexto brasileiro, esse conjunto de estudos é responsável por elucidar aspectos relevantes sobre as prioridades e interesses dos partidos e de representantes eleitos, predominantemente caracterizados por investigar o posicionamento ideológico por meio de/o: votações na Câmara dos Deputados; concepções descritivas da composição das bancadas; comportamento e produção legislativa dos parlamentares; e pesquisas de opinião (surveys) e autopercepção dos parlamentares.…”

“…Destarte, a estabilidade na complexa relação entre representação, responsabilidade e responsividade requer, a priori, a institucionalização de práticas e mecanismos eleitorais que propiciem maior transparência e accountability nas ações dos representantes eleitos (Manin et al, 2006). O mecanismo visa diminuir a disparidade das informações entre eleitores e governo, cujo efeito repercute no aumento da identificação do partido responsável por dada política e no ato do eleitor recompensar ou punir seus responsáveis (Carreirão, 2019).…”

“…Enquanto no modelo de Naurin [do mandato], a sanção ocorre na eleição e se orienta pelo monitoramento constante da accountability. O de seleção possibilita aos representantes explicar, de forma facilitada, mudanças na política por novos fatos e circunstâncias.15 Para mais detalhes, recomendamos a consulta da obra de YanCarreirão (2015Carreirão ( , 2019 que estabelece uma ampla revisão da literatura internacional e nacional especializada em representação democrática e congruência política.…”

Quem é mais bem representado? Congruência entre parlamentares e segmentos do eleitorado brasileiro

“…A análise da desigualdade no processo representativo, no entanto, não constata padrões unificados. Contribuem para isso a vasta extensão do debate teórico-normativo sobre representação (Pitkin, 1967;2006) e a variedade de unidades de análise, medidas e dados que podem ser considerados no exame desse conceito (Achen, 1978;Weissberg, 1978;Wlezien e Soroka, 2007;Otero Felipe, 2011;Carreirão, 2019). Na perspectiva de Lupu e Warner (2021a), essa falta de unicidade conceitual e metodológica tem dificultado a compreensão e a agregação dos resultados das pesquisas, assim como a construção de consensos no que tange às circunstâncias em que ocorre o melhor funcionamento das democracias representativas.…”