O Estado brasileiro contemporâneo: liberalização econômica, política e sociedade nos governos FHC e Lula

Abstract

Resumo O artigo identifica as características da forma contemporânea do Estado brasileiro – vigente desde 1995 – do ângulo de suas relações com a esfera econômica e de suas políticas frente à desigualdade social. O artigo caracteriza os ideários que orientaram as elites dirigentes, o modo como foi redefinida a política externa brasileira na nova conjuntura internacional posterior à Guerra Fria e as políticas econômicas e de distribuição de renda entre 1995 e 2010. A hipótese central é que há uma nova forma de Estado no Brasil desde 1995 e que as variações entre governos que se sucederam no período são parte da mesma história. O artigo se opõe à caracterização corrente de que os governos FHC e Lula obedeceram a uma diretriz neoliberal. Para isso, procura identificar a diretriz que orientou os dois períodos de governo. Mostra que ela foi liberalizante, sim, mas moderada – no que se refere à redução da intervenção do Estado na economia – mesclando políticas dos ideários neoliberal e liberal-desenvolvimentista. Embora haja bastante continuidade nas políticas do Estado em relação à economia, o artigo mostra que o período Lula teve um papel muito relevante na estabilização do Estado e mesmo da ordem capitalista. Com efeito, a incorporação, à gestão do Estado, de lideranças sindicais, de movimentos sociais e de lideranças de esquerda, somada à ampliação da proteção social aos pobres e miseráveis e a criação de canais de ascensão social para a baixa classe média reforçaram a adesão à ordem capitalista e a estabilidade política, complementando os efeitos estabilizadores já reconhecidos pela literatura das regras democráticas e da estabilidade da moeda.

Avanços e desafios nos 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição

“…Among the studies investigated 6,7,8,16,17,18,19,20 , the historical context of the formulation of PNAN 1 is identified as the moment of advancement of the neoliberal policy of strengthening the Brazilian minimal state, whose emergence occurred in the early 1990s, with its intensification in the first administration of Fernando Henrique Cardoso -FHC (1995-1998) 21,22 .…”

Proteção social na América Latina e Caribe: mudanças, contradições e limites

“…Apesar dos avanços observados no período recente, prevalecem modelos segmentados por classes sociais, grande participação de dispêndio privado e da oferta privada de serviços em muitos países (a despeito do caráter universal de algumas políticas sociais), manutenção de clientelas fechadas com sistemas próprios de proteção social (militares, por exemplo) e subsídios diversos para esquemas privados de acesso. Tais características são coerentes com o regime híbrido das políticas públicas na região 54,55 , marcado pela adoção simultânea de políticas neoliberais, cujo ideário valoriza a sociedade mercantil e o autofinanciamento do acesso aos serviços (aumento da participação dos usuários no gasto social), e políticas mais intervencionistas, voltadas para reduzir as grandes diferenças materiais que caracterizam os países da região.…”

O estímulo do governo Michel Temer à financeirização da pobreza

“…Essa foi uma estratégia importante, já no início do governo Lula da Silva, para tranquilizar o mercado financeiro de que sua gestão não seria uma ruptura abrupta com o governo anterior (JARDIM, 2009). Desse modo, a manutenção da agenda liberalizante de Fernando Henrique Cardoso foi articulada com programas políticos de busca de ascensão social dos mais pobres -com destaque para a democratização do crédito e para o aumento dos gastos com proteção social (SALLUM JR.; GOULART, 2016).…”