Proteção social na América Latina e Caribe: mudanças, contradições e limites

Abstract

Resumo Estudos recentes sugerem que os governos da maioria dos países da América Latina e Caribe foram capazes de ampliar os investimentos sociais e introduzir inovações nas políticas de proteção social nas duas últimas décadasEste é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições, desde que o trabalho original seja corretamente citado.

A governança e a relação público-privado no cotidiano das práticas em municípios de pequeno porte

“…Some of the problems highlighted in this study were also identified by Viana et al 41 when analysing social protection policies, including in the healthcare sector, in Latin America and the Caribbean. The authors argued that, despite the different arrangements observed, the hybrid nature of the policies (public with participation of private services in supply and management) shows the difficulty of forming coalitions strong enough to break from the arrangements rooted in these institutions.…”

“…Viana et al 41 stated that the economic recession and the ideological alignment of several countries with the neoliberal discourse will result, among other things, in the deterioration of the fiscal capacity of the State, the retreat of social policies, and the strengthening of private markets.…”

A relação público-privada em uma região de saúde: influências sobre a organização da oferta e da demanda de média complexidade no Sistema Único de Saúde em pequenos municípios

“…As consequências das deliberações da bancada são observadas na conjuntura microrregional (local) dos serviços de saúde e influenciam os investimentos em ASMC nas regiões de saúde. Além disso, os elementos que envolvem tais questões nesta região também são reflexos das políticas públicas anteriores de descentralização; municipalização desordenada e autárquica (Pestana;Mendes, 2004); hegemonia do modelo médico assistencial privatista (Carvalho et al, 2017); e das concepções neoliberais sobre a saúde coletiva (Viana;Fonseca;Silva, 2017). Neste sentido, pode-se interrogar por que, no Brasil, a rede pública de média complexidade não expandiu junto com os serviços de AB?…”

“…Outros determinantes ainda revelam-se como influentes para a oferta das ASMC, entre eles: a organização das redes de atenção e do processo de regionalização (Viana et al, 2017); a distribuição de profissionais médicos especialistas e aspectos da sua formação e atuação (Scheffer, 2018); a regulação clínicoassistencial e a organização e dimensionamento de tecnologias no território (Mendes, 2019); a ausência de espaços de negociação entre o público e o privado nas regiões brasileiras (Viana et al, 2017); e as permanentes relações constituídas entre gestores públicos e prestadores privados (Menicucci, 2003;Carvalho;Domingos, 2018).…”

Banco Mundial, reforma dos Estados e ajuste das políticas sociais na América Latina

“…For all of the above, social policy was converted into a type of 'firefighter' 31 aimed solely at alleviating the social distress caused by the economic adjustment. The degrees and modalities of this reconfiguration varied from country to country in Latin America, and in the case of the health sector in general gave rise to hybrid systems 32,33 .…”