Ethical Standards of Scientific Research Involving Human Subjects in Brazil: Perspectives Concerning Psychology

Abstract

Brazilian associations for research in human, social and applied social sciences have long sought ethical aspects regulation compatible with the epistemological, theoretical and methodological specificities of these sciences. Consequently, the Brazilian regulatory system (Research Ethics Committees/CEPs of the National Research Ethics Commission/CONEP) is currently undergoing an important review process. This article presents the positions taken by the National Association of Research and Postgraduate Studies in Psychology -ANPEPP. The article: (1) highlights the origins of the current ethics review model, based on biomedical research; (2) summarizes criticisms recurrent to this model; (3) identifies the directions required for the improvement of the system; and (4) lists the challenges to be overcome in the current process of creating specific regulations for the human and social sciences. The considerations presented highlight two crucial points that challenge the construction of a specific resolution for research ethics in the human and social sciences: (1) the clear characterization of what is meant by 'research in the human and social sciences' -and that would, therefore, have its ethical review regulated from the perspective of the specific resolution for the human and social sciences; and (2) the definition of parameters from which different risk levels in studies can be identified. Keywords: research ethics, human subjects, ANPEPP Forum. ResumoAssociações brasileiras de pesquisas em ciências humanas, sociais e sociais aplicadas há muito reivindicam uma regulamentação de aspectos éticos que atenda às especificidades epistemológicas, teóricas e metodológicas dessas ciências. Em consequência, o sistema brasileiro de regulamentação (Comitês de Ética em Pesquisa/CEP da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/CONEP) passa atualmente por importante processo de revisão. O presente artigo apresenta posições defendidas pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia -ANPEPP. Em síntese, o artigo: (1) situa origens do atual modelo de revisão ética, baseado na pesquisa biomédica; (2) sumaria críticas recorrentes a esse modelo, (3) aponta direções necessárias ao aprimoramento do sistema e (4) elenca desafios a serem superados no atual processo de criação de regulamentação específica para as ciências humanas e sociais. As considerações apresentadas ressaltam dois pontos cruciais que desafiam o trabalho de construção de resolução específica para ética em pesquisa nas ciências humanas e sociais: (1) a caracterização clara do que se entende por 'pesquisa em ciências humanas e sociais' -e que, portanto, passaria a ter sua revisão ética regulada pela ótica da resolução específica para ciências humanas e sociais; (2) a definição de parâmetros a partir dos quais se possa identificar diferentes níveis de risco em pesquisas. Palavras-chave: ética em pesquisa, sujeitos humanos, Fórum ANPEPP.Correspondence concerning this article should be addressed to Selma Leitão: Pós-Graduação em Psicologia Cognitiva...

Análise das publicações sobre os comitês de ética em pesquisa em Scientific Electronic Library Online (Scielo)

“…A partir desta premissa, no entanto, eles acabam exigindo mudanças nos projetos, com base em fundamentos teóricos e metodológicos, preferências e perspectivas de seus próprios revisores e/ou CEPs, que não se justificam no que diz respeito à efetiva detecção de problemas éticos inerentes ou resultantes de os procedimentos utilizados nos projetos". (Leitão, 2015) Casos de perda de bolsas de pesquisas, financiamentos são inferidos como consequências. Exigências como o consentimento individual envolvendo populações ou comunidades em estudos étnicos; a interferência em questionários de pesquisas qualitativas para alterar o caráter aberto dos mesmos; a exigência de consentimento expresso dos pais em pesquisa social envolvendo sexualidade em adolescentes, independente de outros critérios como maturidade, mas somente pelo fato de entender que estes são considerados vulneráveis, são alguns dos exemplos citados.…”

Forest Fragmentation in the Lower Amazon Floodplain: Implications for Biodiversity and Ecosystem Service Provision to Riverine Populations

“…Even so, the questionnaires included questions to assess population perception on the main drivers of floodplain forest fragmentation at present. The research was conducted according to national [94,95] and international ethical guidelines. Only adult people were interviewed.…”

Regulação e controle ético de pesquisa em Psicologia Organizacional e do Trabalho

“…Diferentemente de outros países onde as diversas sociedades profissionais, conselhos cientí-ficos e órgãos estatais atuam ativa e paralelamente, orientando a atividade de pesquisa e estabelecendo códigos e regulações pró-prias, no Brasil, houve uma concentração no âmbito do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que instituiu, via resolução normativa, um sistema de regulação ética de aplicação universal para toda e qualquer forma de pesquisa envolvendo seres humanos (Leitão, Falcão, & Maluf, 2015). Esse sistema inclui o Conselho Nacional de Pesquisa (CONEP) -uma comissão que tem a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos -e os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), que são unidades colegiadas responsáveis pela avaliação, revisão e orientação ética de projetos de pesquisa.…”

“…Essa inadequação das CHS ao modelo de regulação proposto pode ser claramente percebida quando nos voltamos para os aspectos metodológicos que são característicos dessas ciências e que não se encaixam no padrão biomédico (Leitão et al, 2015). Podemos ver, por exemplo, nas pesquisas de natureza qualitativas, tão comuns nas CHS e de difícil compreensão por parte do modelo CNS/CONEP/CEP.…”