Reforma Do Estado, Descentralização E Autonomia Financeira Dos Municípios

Santos, Angela Moulin S. Penalva

doi:10.1590/1678-69712003/administracao.v4n2p156-178

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“…Esta constatação é de suma importância para a preparação e resposta a novas crises de saúde, tendo em vista o vasto sistema de saúde existente no Brasil. Apesar do acesso à saúde ainda não contemplar a totalidade da população, nota-se na literatura diversas políticas de ampliação do acesso aos serviços, a exemplo do Programa Mais Médicos e Saúde da Família (SANTOS;COSTA;GIRARDI, 2015;GARNELO et al, 2018).…”

Section: Aplicação Da Modelagem De Equações Estruturaisunclassified

“…No federalismo brasileiro se destaca, a partir da Constituição Federal de 1988, a divisão de poderes entre vários entes, tendo os estados e municípios competências instituídas, além de autonomia administrativa e financeira (FREY, 2000;. Desde então, os municípios brasileiros acumulam cada vez mais responsabilidades na provisão de serviços públicos, corroborando sua importância no que concerne às políticas públicas (SANTOS, 2003). Como consequência, novos arranjos institucionais foram criados, mobilizando atores governamentais e não governamentais em prol de um objetivo comum, promovendo a continuidade das políticas a longo prazo (FARAH, 2001).…”

Section: Introdução Geralunclassified

“…Um desses aspectos se refere à limitada autonomia financeira e fiscal, sendo que municípios médios e grandes possuem uma base econômica mais sólida, maior arrecadação própria e maiores recebimentos de transferências de recursos (SANTOS, 2003. A localização geográfica também é um fator importante, uma vez que regiões mais desenvolvidas, a exemplo de Sul e Sudeste, possuem menor dependência do Fundo de Participação dos Municípios e melhores indicadores socioeconômicos .…”

Section: Introdução Geralunclassified

“…As iniquidades na concentração desses elementos nos territórios condicionam não somente a intensidade da crise como também a própria capacidade dos governos para o seu enfrentamento (SANTOS;. No caso da saúde, por exemplo, apesar de o Brasil possuir um robusto sistema para provimento, sua capacidade desigual acarreta que cidadãos de regiões mais pobres (a exemplo das regiões Norte e Nordeste) tenham uma maior dificuldade de acesso aos serviços, o que pode incorrer em mais perdas de vidas nestas áreas .…”

Section: Introdução Geralunclassified

“…Sob essa égide, a literatura vem evidenciando cada vez mais a associação entre as capacidades estatais e o resultado das políticas públicas em eventos de crise (LIN, 2015;. Assim, a capacidade estatal influencia nos resultados das políticas, sendo um elemento importante na gestão de crises, uma vez que afeta a identificação da emergência, a capacidade de resposta e a mobilização da sociedade (WU; RAMESH; GRIN, 2020;SANTOS;.…”

Section: Introdução Geralunclassified

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Capacidades estatais e o resultado do enfrentamento das crises em saúde: o caso da Covid-19

Araújo¹

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A pandemia da Covid-19 desafiou as estruturas governamentais de todo o mundo, mostrando a dificuldade de formulação e implementação de políticas públicas diante de crises complexas, que envolvem diversos setores simultaneamente. Apesar de já se ter vivenciado mais de um ano de pandemia, ainda há muito que se discutir sobre as condições que possibilitariam um enfrentamento mais eficaz da Covid-19 e como isso pode ser convertido em aprendizado para novas situações de crises em saúde. Reconhecendo a importância deste debate, o presente estudo tem como objetivo compreender a influência da capacidade estatal sobre o enfrentamento da pandemia da Covid-19 nas regiões de saúde brasileiras. Para isso, foram desenvolvidos três trabalhos inéditos que consistem nos artigos desta dissertação. No primeiro estudo, objetivou-se compreender os elementos que podem influenciar no resultado das políticas públicas implementadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Como abordagem, optou-se pela realização de uma revisão integrativa sistematizada da literatura e meta-análise, buscando-se artigos nas bases de dados Web of Science, Spell e Scielo e selecionando 65 deles para análise integral. Foram identificadas três grandes categorias de elementos que influenciaram no enfrentamento da pandemia da Covid-19 em diversos países: conjuntura local, contexto organizacional e capacidades estatais, além de diversas subcategorias que contemplavam aspectos como liderança, coordenação das ações, vulnerabilidade social, aprendizagem organizacional, dentre outras. No segundo artigo, buscou-se analisar se as regiões de saúde brasileiras com capacidades estatais mais desenvolvidas apresentaram melhor desempenho no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Como técnicas, foram utilizadas a Análise Fatorial Exploratória, testes Anova e Propensity Score Matching. Os resultados evidenciaram a importância da capacidade burocrática, da associação em consórcios de saúde e da qualidade dos serviços de atenção básica, reforçando a importância do investimento nestes elementos para um melhor desempenho das políticas públicas em situações de crise em saúde. No último artigo, teve-se como intuito analisar os elementos que influenciaram no número de óbitos por Covid-19 nas regiões de saúde e suas inter-relações. Para isso, foi utilizada a análise exploratória dos dados, testes Anova e a Modelagem de Equações Estruturais. Verificou-se que o número de estabelecimentos de saúde básica e a qualidade dos serviços prestados pelas equipes são fatores que podem exercer influência sobre o número de óbitos notificados. Ademais, os estabelecimentos de saúde básica eram influenciados positivamente pelo percentual da população com 60 anos ou mais e negativamente pelo estrato populacional e pela densidade demográfica. Por outro lado, não houve associação entre o número de óbitos e a densidade populacional, enquanto o estrato populacional estaria associado indiretamente com a mortalidade. Por fim, verificou-se que o número de leitos de UTI destinados às vítimas de Covid-19 era influenciado positivamente pelo estrato populacional, uma vez que os municípios maiores seriam os grandes centros de capacidade operacional para tratamento dos casos graves e teriam, justamente pelo seu porte, maior probabilidade de níveis altos de contaminação. Palavras-Chave: Capacidade Estatal. Crises de saúde. Covid-19.

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Section: Aplicação Da Modelagem De Equações Estruturaisunclassified

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Capacidades estatais e o resultado do enfrentamento das crises em saúde: o caso da Covid-19

Araújo¹

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A relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais

2017

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Considering the changes in Brazilian municipalities since the Federal Constitution of 1988, this study sought to verify the relationship between government transfers, own tax collection and the education index of municipalities of the state of Minas Gerais (2009Gerais ( to 2013. The hypothesis adopted was that a greater financial resources availability would have a positive impact on the municipal education's quality. The study variables were tested using randomized block variance analysis, Spearman's correlation, k-rates clusters' analysis and multiple linear regression. Among the results obtained, the study highlights the lack of connection between the degree of financial autonomy and the investments in education, as well as it finds that the amount of revenues from taxes and the extra percentage of investment do not affect the education index. Keywords: government transfers; own tax collection; investments in education; municipal education index; municipalities of the state of Minas Gerais.A relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais Considerando as mudanças proporcionadas aos municípios brasileiros, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, objetivou-se verificar a relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais (2009 a 2013), partindo da hipótese de que uma maior disponibilidade de recursos financeiros impactaria positivamente a qualidade da educação municipal. As variáveis do estudo foram testadas por meio da análise de variância em blocos casualizados, correlação de Spearman, análise de clusters de k-médias e regressão linear múltipla. Entre as inferências deste estudo, destaca-se a falta de associação entre o grau de autonomia financeira e os investimentos em educação, e o achado de que o quantitativo de receitas tributárias e o percentual adicional de investimento em educação não impactam o índice de educação. Palavras-chave: transferências governamentais; arrecadação tributária própria; investimentos em educação; índice de educação municipal; municípios do estado de Minas Gerais. 898La relación entre las transferencias gubernamentales, la recaudación de impuestos y el índice de educación de los municipios del estado de Minas Gerais Considerando que las modificaciones son proporcionadas a los municipios brasileños, desde la promulgación de la Constitución Federal de 1988, que alteró la asignación de recursos públicos a la educación, los municipios brasileños pasaron a recibir más recursos del gobierno, así como aumentar el porcentaje de la asignación municipal invertida en el área de educación. Así, en este estudio se objetivó verificar la relación entre las transferencias gubernamentales, la recaudación de impuestos propia y el índice de educación de los municipios del estado de Minas Gerais (2009 a 2013), partiendo de la hipótesis de que una mayor disponibilidad de recursos financieros impacta...

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Dívida ativa de IPTU do Município de Uberlândia/MG: a região de residência influencia a inadimplência?

Rosa

2023

REVISTA REUNIR

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Resumo: Este artigo tem como objetivo verificar se a região de residência do contribuinte de dívida ativa de IPTU do Município de Uberlândia/MG influencia a probabilidade de inadimplência. Foram analisados dados secundários coletados diretamente na base de dados do sistema financeiro da Administração Direta do Município de Uberlândia, em face dos quais foram realizadas análises univariada, bivariada, espacial e de regressão logística. A amostra da pesquisa é composta por 126.344 contribuintes que possuíam débitos de IPTU não pagos inscritos em dívida ativa em 31/12/2020, bem como aqueles que já possuíram referidos débitos, mas efetuaram o seu pagamento entre o período e 2010 e 2020. Demonstrou-se que há uma maior concentração de inadimplentes em bairros periféricos e em setores territoriais formados por bairros nos quais residem contribuintes com menor rendimento nominal mensal domiciliar. Constatou-se ainda que o setor territorial de residência do devedor influencia a probabilidade de inadimplência. Os achados podem ser um indicativo da necessidade de revisão do valor deste tributo a fim de que esteja condizente com a capacidade contributiva dos cidadãos, de modo a onerar mais aqueles que possuem melhores condições financeiras, imóveis de maior valor e maior quantidade de imóveis

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Reforma Do Estado, Descentralização E Autonomia Financeira Dos Municípios

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Capacidades estatais e o resultado do enfrentamento das crises em saúde: o caso da Covid-19

Capacidades estatais e o resultado do enfrentamento das crises em saúde: o caso da Covid-19

A relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais

Dívida ativa de IPTU do Município de Uberlândia/MG: a região de residência influencia a inadimplência?

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