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Considering the changes in Brazilian municipalities since the Federal Constitution of 1988, this study sought to verify the relationship between government transfers, own tax collection and the education index of municipalities of the state of Minas Gerais (2009Gerais ( to 2013. The hypothesis adopted was that a greater financial resources availability would have a positive impact on the municipal education's quality. The study variables were tested using randomized block variance analysis, Spearman's correlation, k-rates clusters' analysis and multiple linear regression. Among the results obtained, the study highlights the lack of connection between the degree of financial autonomy and the investments in education, as well as it finds that the amount of revenues from taxes and the extra percentage of investment do not affect the education index. Keywords: government transfers; own tax collection; investments in education; municipal education index; municipalities of the state of Minas Gerais.A relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais Considerando as mudanças proporcionadas aos municípios brasileiros, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, objetivou-se verificar a relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais (2009 a 2013), partindo da hipótese de que uma maior disponibilidade de recursos financeiros impactaria positivamente a qualidade da educação municipal. As variáveis do estudo foram testadas por meio da análise de variância em blocos casualizados, correlação de Spearman, análise de clusters de k-médias e regressão linear múltipla. Entre as inferências deste estudo, destaca-se a falta de associação entre o grau de autonomia financeira e os investimentos em educação, e o achado de que o quantitativo de receitas tributárias e o percentual adicional de investimento em educação não impactam o índice de educação. Palavras-chave: transferências governamentais; arrecadação tributária própria; investimentos em educação; índice de educação municipal; municípios do estado de Minas Gerais. 898La relación entre las transferencias gubernamentales, la recaudación de impuestos y el índice de educación de los municipios del estado de Minas Gerais Considerando que las modificaciones son proporcionadas a los municipios brasileños, desde la promulgación de la Constitución Federal de 1988, que alteró la asignación de recursos públicos a la educación, los municipios brasileños pasaron a recibir más recursos del gobierno, así como aumentar el porcentaje de la asignación municipal invertida en el área de educación. Así, en este estudio se objetivó verificar la relación entre las transferencias gubernamentales, la recaudación de impuestos propia y el índice de educación de los municipios del estado de Minas Gerais (2009 a 2013), partiendo de la hipótesis de que una mayor disponibilidad de recursos financieros impacta...

Com a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988, os municípios passaram a ser considerados como entes federativos, dotados de maiores autonomias política, administrativa, legislativa e financeira. As receitas das unidades municipais foram elevadas devido à regulamentação das transferências fiscais e da arrecadação tributária própria. Mas esse aumento de receitas foi acompanhado da responsabilização dos entes públicos quanto à gestão desses recursos e ao fornecimento de serviços básicos à população local, como a educação. Determinou-se que os municípios deveriam aplicar, no mínimo, 25% das receitas tributárias em educação, além de atender a demanda quanto à educação infantil e ao ensino fundamental. Considerando às mudanças proporcionadas aos municípios brasileiros, desde então, objetivou-se verificar a influência das transferências governamentais e da arrecadação tributária própria no índice de educação dos municípios da região Sudeste, no período de 2009 a 2013, partindo da hipótese de que uma maior disponibilidade de recursos financeiros impactaria positivamente na qualidade da educação municipal. Especificamente, pretendeu-se averiguar se os municípios da região Sudeste, detentores de maior grau de autonomia financeira, devido ao melhor aproveitamento da arrecadação tributária própria, investiriam mais recursos em educação. Para compor a amostra deste estudo foram selecionados todos os municípios da região Sudeste brasileira, considerando a subdivisão dessas unidades municipais em mesorregiões, no período de 2009 a 2013. As informações foram extraídas dos sítios eletrônicos do SIOPE, IBGE e FIRJAN e as variáveis do estudo foram testadas por meio da análise de variância em blocos casualizados na Estrutura Aninhada ou Hierárquica, correlação de Spearman, análise de clusters de k-médias e regressão linear múltipla. Quanto ao grau de autonomia financeira, os municípios da região Sudeste são heterogêneos. Dentre às inferências deste estudo, destaca-se a relação positiva entre o desenvolvimento econômico local e autonomia financeira das unidades municipais e a falta de associação entre o grau de autonomia financeira e os investimentos em educação. Os municípios de cada estado da região Sudeste foram agrupados de acordo com o grau de autonomia financeira, realçando dois grupos em cada estado: um agrupamento foi caracterizado por conter a maior parte dos municípios de cada estado, menos autônomos e de pequeno porte, e outro, contemplando um número reduzido de municípios, todos de grande porte, mais autônomos, realçando a relação entre o porte municipal, o desenvolvimento econômico e o grau de autonomia financeira. Todavia, o nível de investimentos em educação não demonstrou qualquer relação com o grau de autonomia financeira, pois municípios de pequeno porte, menos autônomos, mostraram, em média, melhores percentuais adicionais de investimento em educação. Por fim, devido à impossibilidade de construção de modelos de regressão linear múltipla para os clusters construídos, evidenciou-se que o quantitativo d...