Dívida ativa de IPTU do Município de Uberlândia/MG: a região de residência influencia a inadimplência?

Abstract

Resumo: Este artigo tem como objetivo verificar se a região de residência do contribuinte de dívida ativa de IPTU do Município de Uberlândia/MG influencia a probabilidade de inadimplência. Foram analisados dados secundários coletados diretamente na base de dados do sistema financeiro da Administração Direta do Município de Uberlândia, em face dos quais foram realizadas análises univariada, bivariada, espacial e de regressão logística. A amostra da pesquisa é composta por 126.344 contribuintes que possuíam débitos de IPTU não pagos inscritos em dívida ativa em 31/12/2020, bem como aqueles que já possuíram referidos débitos, mas efetuaram o seu pagamento entre o período e 2010 e 2020. Demonstrou-se que há uma maior concentração de inadimplentes em bairros periféricos e em setores territoriais formados por bairros nos quais residem contribuintes com menor rendimento nominal mensal domiciliar. Constatou-se ainda que o setor territorial de residência do devedor influencia a probabilidade de inadimplência. Os achados podem ser um indicativo da necessidade de revisão do valor deste tributo a fim de que esteja condizente com a capacidade contributiva dos cidadãos, de modo a onerar mais aqueles que possuem melhores condições financeiras, imóveis de maior valor e maior quantidade de imóveis