O direito ao aborto em caso de anencefalia: uma análise antropológica do julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

Resumo O artigo analisa os votos dos ministros e o debate do plenário no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF 54) realizado no Supremo Tribunal Federal, nos dias 11 e 12 de abril de 2012, que discutiu a autorização para aborto em caso de gestação de feto anencefálico, chamada de “antecipação terapêutica do parto”. O julgamento constitui parte da controvérsia sobre o direito ao aborto na sociedade brasileira. Sua análise revela que as diferentes posições no debate, na defesa do direito do feto anencefálico à vida, ou na direção da autonomia reprodutiva das mulheres, estão ancoradas na configuração individualista de valores.

Aborto, valores religiosos e políticas públicas: a controvérsia sobre a interrupção voluntária da gravidez na audiência pública da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal

“…No caso brasileiro, a estratégia de obter gradativamente resultados pelo lado judicial tem o marco no julgamento da ADPF 54, que abriu um permissivo para o caso de anencefalia (Diniz 2014;Luna 2021). A ONG ANIS -Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero foi ator essencial para apresentar em 2004, a partir de parceria com a Associação de Trabalhadores na Saúde, uma ação no Supremo Tribunal Federal que permitiu a autorização do aborto para esses casos em 2012 (Diniz 2014;Luna 2021).…”

“…No caso brasileiro, a estratégia de obter gradativamente resultados pelo lado judicial tem o marco no julgamento da ADPF 54, que abriu um permissivo para o caso de anencefalia (Diniz 2014;Luna 2021). A ONG ANIS -Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero foi ator essencial para apresentar em 2004, a partir de parceria com a Associação de Trabalhadores na Saúde, uma ação no Supremo Tribunal Federal que permitiu a autorização do aborto para esses casos em 2012 (Diniz 2014;Luna 2021). A opção por esse caminho deve-se à resistência encarniçada contra o debate no Congresso Nacional, onde, pelo contrário, iniciativas de regressão têm grassado, com tentativas de incluir na legislação o direito à vida desde a concepção e de extinção dos permissivos existentes (Miguel, Biroli e Mariano 2017;Luna 2019).…”

“…Portanto, o embrião é singular em sua própria identidade" (:347). Essa ancoragem individualista tem sido persistente nessa controvérsia, conforme já descrevemos em outra parte (Luna 2021).…”

Antecipação terapêutica por anencefalia, implicações legais e o papel do médico: relato de um caso

“…Ressalta-se que não se trata de impor a antecipação terapêutica do parto, mas sim, em jogo o direito da mulher de autodeterminação e dignidade humana. Proteger apenas um dos lados da relação, segundo o jurista Nelson Hungria, representa aniquilar os direitos da mulher, impondo-lhe "sacrifício desarrazoado" (LUNA, et. al;2021).…”

“…Proteger apenas um dos lados da relação, segundo o jurista Nelson Hungria, representa aniquilar os direitos da mulher, impondo-lhe "sacrifício desarrazoado" (LUNA, et. al;2021).…”