Lutas trabalhistas como lutas minoritárias: a questão da dignidade do trabalhador terceirizado

Abstract

Resumo Este artigo versa sobre a reconfiguração do sentido de justiça das lutas trabalhistas frente à terceirização. Tais reconfigurações foram identificadas por meio da análise de conteúdo de pronunciamentos de representantes do trabalho em uma audiência pública sobre terceirização, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2011. Por meio dessa análise, identificou-se que, além das tradicionais reivindicações por direitos sociais e regulação da economia pelo Estado, de modo a garantir uma redistribuição mais justa de bens e oportunidades nas sociedades capitalistas, face à terceirização, as lutas trabalhistas enfrentam o desafio de articular demandas pelo respeito à dignidade humana dos trabalhadores terceirizados. A denúncia é que a terceirização cria uma subclasse de trabalhadores que são sistematicamente impedidos de acessar seus direitos, estão endemicamente sujeitos a maiores riscos de acidente e morte no trabalho, são discriminados nos ambientes de trabalho e são colocados na posição de mercadoria nos processos de intermediação de mão de obra. Conclui-se que, ao ter que argumentar sobre a igual humanidade entre trabalhadores diretos e terceirizados, as lutas trabalhistas aproximam-se da lógica das lutas minoritárias. Essa aproximação significa uma expansão do conteúdo de justiça das lutas trabalhistas, que ultrapassam as demandas redistributivas e representativas, tradicionalmente atribuídas a elas, trazendo a questão de classes para o domínio simbólico da moral.**, ***

Trabalho decente no capitalismo contemporâneo: dignidade e reconhecimento no microtrabalho por plataformas

“…As adversidades enfrentadas pelos microtrabalhadores para navegar na relação de trabalho trilateral com plataformas e clientes apontadas pelo relatório do BIT podem ser assim resumidas: as descrições das tarefas nem sempre correspondem ao trabalho a ser realizado; o tempo necessário para executar um trabalho é frequentemente subestimado nessas descrições; o não pagamento não precisa ser justificado e pode se configurar como estratégia de redução de custos do cliente; não há possibilidade 11. Questões da mesma natureza já foram observadas em outra relação de trabalho triangular: a terceirização, que produz uma subclasse de trabalhadores que ganham menos e sofrem mais acidentes de trabalho em comparação com trabalhadores diretos e que não acessam os direitos formalmente garantidos em seu estatuto de trabalho (Mossi, 2019). Não se trata de afirmar que apenas relações triangulares se caracterizam pela ausência de reconhecimento.…”

A síndrome do esgotamento profissional (Burnout) como injúria aos direitos trabalhistas: princípios do dano existencial

“…Este instituto, infelizmente, ainda não é costumeiramente utilizado pelos operadores do direito, mas tem sido objeto de defesa de alguns doutrinadores que tutelam a possibilidade e o dever da justiça em acolher este dano existencial 1,15 . Mas com a Reforma da CLT, e com a incansável luta pela doutrina, cada vez mais os tribunais estão acatando essa teoria no direito do trabalho brasileiro e concedendo a indenização aos trabalhadores pela frustação em seus projetos de vida, e moléstia à relação entre as pessoas 9,11 .…”