O projeto de transparência do Senado Federal: entre a accountability e a propaganda política

Abstract

Análise sobre o projeto de transparência do Senado Federal, com foco nas relações entre os enunciados políticos, suas lógicas de ação e de justificação e os fatores contextuais que favoreceram o debate político sobre transparência e seu respectivo projeto de ação estratégico-institucional. A metodologia combinou entrevistas em profundidade e pesquisa documental. A pesquisa revela a existência de dois mundos retóricos e uma série de controvérsias decorrentes dessa polarização entre as justificações apresentadas pelo então presidente da instituição, Renan Calheiros e as críticas articuladas pela esfera burocrática, responsável pela gestão das ferramentas de transparência do Senado. Os resultados apontam para duas funções do projeto de transparência do Senado: accountability e propaganda política.

Políticas de responsabilização: equívocos semânticos ou ambiguidades político-ideológicas?

“…Por essa razão, depois do processo de democratização, foram introduzidos dispositivos legais que preveem a adoção de mecanismos de transparência no Estado e na administração pública, por exemplo, no âmbito dos direitos dos cidadãos no acesso à informação. Mas, também nesse nível mais amplo, ainda há muito caminho a percorrer para que a transparência seja efetiva e não apenas retórica, ou um mero recurso de linguagem para fins de propaganda política (Barros, 2015).…”

A ética nas políticas e nas pesquisas sobre comunicação no serviço público brasileiro

“…Trata-se do que Papaloi e Gouscos (2013) denominam de empoderamento do cidadão, uma vez que a transparência, em tese, poderia oferecer potenciais formas de controle pelo público, além de seu potencial para restabelecer a confiança nas instituições.Esse referencial influenciou a formulação das políticas em geral e das políticas de comunicação ao longo dos anos 2000. Cabe ressaltar, contudo, que a relação entre transparência e confiança não é automática, pois envolve muitos fatores e variáveis de elevada complexidade(BARROS, 2015). Existem várias ressalvas a essa perspectiva otimista sobre os potenciais da transparência pública, especialmente quanto ao ideal de controle cidadão.…”

“…Assim, uma determinada instituição pode ser transparente, mas não necessariamente responsável ou accountable. Isso porque, apesar das interfaces existentes, a relação entre transparência, accountability e responsividade não é direta e nem automática(BARROS, 2015). vezes, a transparência, mas vai além por ser um princípio de autoridade".…”

Análise da satisfação com a Câmara Legislativa do Distrito Federal

“…Se há estudos que analisam a confiança da população com o Congresso Nacional (Barros, 2015;Freitas, Lima, & Lima, 2015), a Câmara Legislativa não recebeu da academia a mesma atenção.…”

“…Uma atenção especial deve ser dispensada à Internet porque o exercício da cidadania está cada vez mais vinculado à inclusão digital (Oliveira et al, 2015). A utilização eficaz das redes sociais e do Portal Internet, são formas empregadas com sucesso por outras casas legislativas para aproximar a população do seu parlamento (Barros, 2015;Ituassu & Azevedo, 2013).…”