Previdência Social: a saga entre trabalho e adoecimento

Abstract

Resumo: Este artigo propõe reflexões acerca do acesso dos sujeitos ao reconhecimento do direito previdenciário. A abordagem qualitativa possibilitou a análise do movimento das realidades dos usuários. Foram realizadas entrevistas individuais e grupos focais com usuários da política pública previdenciária na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Fortaleza, Ceará. Problematiza, ainda, um espaço público tocado pela linguagem do direito, ensejando possibilidades do saber e poder popular. Palavras-chave: Previdência Social. Reconhecimento de direito. Trabalho. Benefício por incapacidade. Social Security: the saga between work and illnessAbstract: This article proposes reflections about access by individuals to recognition of the right to social security. The qualitative approach allowed an analysis of shifts in the realities of users. Individual and group interviews were conducted with users of the public social security system at the Executive Administration of the National Social Security Institute in Fortaleza, Ceará. The article also problematizes a public space touched by the language of the law, creating possibilities for popular knowledge and power.

O rompimento com o trabalho por doença e o enfrentamento da nova realidade

“…A dificuldade então se inicia, pois o empregador pode expressar rejeição em assinar a CAT. A seguir, acontece o percurso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que a perícia médica se configura como uma das etapas necessárias para conseguir o benefício por incapacidade, denominado auxílio-doença (Severiano & Macêdo, 2015). A comprovação da doença originada do ambiente de trabalho reflete uma crítica às finalidades e maneiras de funcionar do modo capitalista de produção, cujo regime de acumulação coloca o acento na lucratividade, subjugando qualquer outra finalidade que se possa visar por meio do trabalho.…”

“…Percebe-se que os trabalhadores se deparam com muitas barreiras na tentativa de obter um reconhecimento de sua condição pela esfera estatal e chegam a passar por situações de humilhações. Severiano e Macêdo (2015) relatam que uma usuária chegou a óbito no agravo do seu adoecimento durante o decorrer do processo de espera e luta pelo direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas).…”

Profile of Renal Transplant Patients Associated with Social Security or Continuous Cash Benefit and Labor Status

“…On the contrary, it is common to observe such difficulty, even in some outcomes whose families face the availability of the benefit after the death of the person who sought it. 13 It is in this scenario that the social service of a teaching hospital, fulfilling its ethical-political project, works in the development of strategies, aiming at the defense and conveyance of rights as a professional duty, 14 performance that contributes to the access and exercise of citizenship in the production of health. 12 Thus, to have an increasingly deeper dimension of the social reality of renal transplant patients in relation to access to social security policy and welfare benefits is an analysis that represents not only an advance for the renal transplant unit, but for the entire category of transplanted patients, since it brings to light the dialectical particularities of this group, which for several times is socially and historically invisible.…”

Perfil de Pacientes Transplantados Renais Associado com Situação Previdenciária ou BPC e Trabalhista

“…Pelo contrário, é comum observar tal dificuldade, mesmo em alguns desfechos cujas famílias deparam com a disponibilização do benefício após o falecimento de quem o buscava. 13 É diante desse cenário que o serviço social de um hospital-escola, cumprindo seu projeto ético-político, trabalha no desenvolvimento de estratégias, visando à defesa e veiculação de direitos enquanto dever profissional, 14 atuação que contribui para o acesso e o exercício de cidadania na produção de saúde. 12 Assim, ter uma dimensão cada vez mais aprofundada da realidade social dos pacientes transplantados renais no que se refere ao acesso à política previdenciária e ao benefício assistencial é uma análise que representa não apenas um avanço para a unidade de transplante renal, mas para toda a categoria dos transplantados, uma vez que traz à tona as particularidades dialéticas desse grupo, que por diversas vezes é invisibilizado social e historicamente.…”