Este trabalho é produto de nossa tese de doutorado e examina, no contexto contemporâneo de contrarreformas no âmbito da seguridade social brasileira, a aposentadoria do trabalhador com deficiência, a partir dos dados fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Pautamos a deficiência como resultado de uma produção social da sociabilidade regida sob a lógica do capital, em um país de capitalismo periférico e dependente, marcado pela superexploração do trabalho que resulta na intensificação dos mecanismos de extração da mais-valia, com políticas sociais, respeitadas as particularidades históricas estruturais, cada vez mais agudizadas pela focalização e seletividade no místico Estado de direito burguês. Verificamos que as taxas que negam são exponencialmente superiores as de concessão do benefício, tão afinadas ao esperado pela burguesia rentista que busca ampliar a mercantilização dos serviço sociais.
Resumo: Este artigo propõe reflexões acerca do acesso dos sujeitos ao reconhecimento do direito previdenciário. A abordagem qualitativa possibilitou a análise do movimento das realidades dos usuários. Foram realizadas entrevistas individuais e grupos focais com usuários da política pública previdenciária na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Fortaleza, Ceará. Problematiza, ainda, um espaço público tocado pela linguagem do direito, ensejando possibilidades do saber e poder popular. Palavras-chave: Previdência Social. Reconhecimento de direito. Trabalho. Benefício por incapacidade. Social Security: the saga between work and illnessAbstract: This article proposes reflections about access by individuals to recognition of the right to social security. The qualitative approach allowed an analysis of shifts in the realities of users. Individual and group interviews were conducted with users of the public social security system at the Executive Administration of the National Social Security Institute in Fortaleza, Ceará. The article also problematizes a public space touched by the language of the law, creating possibilities for popular knowledge and power.
Benefício de prestação continuada: perspectivas na avaliação médico-socialResumo: Este artigo propõe reflexões acerca da avaliação médico-social da pessoa com deficiência no acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. A abordagem qualitativa da pesquisa possibilitou a análise do movimento do real, a partir do processo de trabalho de assistentes sociais e médicos peritos do INSS. Foram realizadas entrevistas com os referidos profissionais de agências da previdência social de Fortaleza-CE. Os interlocutores revelaram uma realidade, com relação ao modus operandi desse processo avaliativo, que referenda a ausência de uniformidade no entendimento do modo de avaliar a pessoa com deficiência que pleiteia o BPC. Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada. Pessoa com deficiência. Avaliação médico-social. Continued Payment Benefit: Perspectives on the Medical-Social EvaluationsAbstract: This article reflects on the social and medical evaluation of people with disabilities for access to the Continued Payment Benefit under Brazil's Organic Social Assistance law. The qualitative approach of the study allowed an analysis of changes in the reality, based on the work process of social assistants and examining doctors from the National Social Security Institute (INSS). Interviews were conducted with the professionals from the Social Security agency from Fortaleza, Ceara State. The interlocutors revealed an absence of uniformity in the modus operandi of the evaluation process, which leads to a lack of uniformity in understanding the form of evaluating a person with a disability who requests the Benefit.
Resumo: Este texto examina a aposentadoria do trabalhador com deficiência segurado do Regime Geral de Previdência Social. Argumenta-se que a deficiência é resultado de uma produção social da sociabilidade capitalista. As restrições e impactos no reconhecimento do direito são analisados sob o prisma de um país de capitalismo periférico e dependente marcado pela superexploração do trabalho com desestruturação das políticas sociais, mas com possibilidades de luta e resistência da classe trabalhadora.
Resumo: Este artigo propõe reflexões acerca dos fluxos migratórios e sua relação com o tráfico de mulheres, bem como o processo de feminização da pobreza na cena pública brasileira contemporânea. Nesse sentido, o debate encetado problematiza a compreensão de que no capitalismo, o corpo das mulheres é transformado em mercadoria passível de compra e venda. Transversalmente, trata ainda, das medidas cada vez mais rígidas e severas para diminuir os fluxos migratórios, inclusive, por meio da criminalização da migração indocumentada. Nessas circunstâncias, não é difícil identificar situações nas quais migrantes, em especial do sexo feminino, estão sujeitas/os às mais diversas opressões, principalmente, quando do cerceamento da liberdade potencializado pelas situações de violência e exploração no contexto das crises cíclicas do sistema metabólico do capital. Palavras-chave: Migração. Mulheres. Tráfico humano. Violência contra a mulher. Pobreza.Abstract: This article reflects upon migratory flows and their relation to the trafficking of women and the process of the feminization of poverty on the contemporary Brazilian public scene. The debate initiated questions the understanding that in capitalism, in a sense, the women's body is transformed into merchandise to be bought and sold. Cutting across this notion is the increasingly strict and stringent measures to reduce migration flows, including by criminalizing undocumented migration. In these circumstances it is not difficult to identify situations in which migrants, especially females, are subject to the most diverse oppressions, principally when restriction of freedoms enhances situations of violence and exploitation in the context of the cyclical crises of the metabolic system the capital. Keywords: Migration. Women. Human Trafficking. Violence against women. Poverty. INTRODUÇÃOQuando se pensa no nível da expansão capitalista atingido neste começo de século e milê-nio, não se refere apenas ao imenso território que essa ordem societária conseguiu abarcar. Chama-se atenção, também, para o fato de que, adiante a transposição de fronteiras nacionais e internacionais, várias dimensões humanas estão sendo submetidas ao critério do mercado e à lógica do lucro incessante, o qual encontra canais diversos para dar vazão à realização da mais-valia, transformando o corpo das mulheres em mercadoria, conforme pretendemos problematizar neste trabalho.
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