A mudança discursiva na assistência ao usuário ou dependente de drogas: análise de discurso crítica de uma lei federal

Abstract

Resumo No Brasil, as políticas sobre drogas passaram por modificações ao longo do tempo, carregando marcas de cada período histórico e interesse sanitário-político. Na atual conjuntura, por exemplo, há uma tendência de oposição aos ideais do movimento de reforma psiquiátrica. Nesse contexto, este artigo objetiva analisar os elementos-chave evidenciados a partir do estudo de um documento normativo sobre drogas, na perspectiva da análise de discurso crítica. Realizou-se a análise da Lei no 13.840, de 2019, conforme o modelo tridimensional de Fairclough, com discussão a partir dos conceitos de biopoder e biopolítica de Foucault. A ênfase no tratamento pautado pela internação involuntária, comunidade terapêutica e abstinência reproduz uma perspectiva asilar de tratamento. Observa-se, assim, a reprodução de concepções asilar, proibicionista e autoritária, justificadas sob um véu de neutralidade ideológica e evidências científicas, que corroboram a existência de um movimento antirreformista.

Homo Farmacus

“…Para traçarmos outro paralelo, observamos nos últimos anos (2019-2022) um intenso retrocesso nas políticas de tratamento dos toxicômanos no Brasil, com a retomada violenta e descontrolada de práticas higienistas, de expurgo social e aprisionamento dos usuários de drogas (MONTENEGRO et al, 2022), com o objetivo utópico de vencer a "guerra às drogas".…”

Impactos da nova Política de Saúde Mental Brasileira sobre o cuidado psicossocial: uma revisão integrativa

“…Dispositivos referentes ao acolhimento em Comunidades Terapêuticas e a Internação Involuntária, põe em risco as conquistas do MRPB como os direitos humanos e de cidadania de sujeitos assistidos na esfera das políticas de saúde mental, fazendo com que se mantenha a lógica manicomial e institucionalizante (Montenegro et al, 2022).…”