A reforma psiquiátrica brasileira representa a tentativa de mudança no paradigma do cuidado em saúde mental. Analisar o que versam as produções científicas e os documentos oficiais sobre os impactos da nova política de saúde mental para o cuidado psicossocial de pessoas com sofrimento mental. Analisaram-se estudos encontrados nas bases de dados: Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Publisher Medline (PUBMED) e Scientific Electronic Library Online (Scielo), selecionaram-se 18 artigos para compor a amostra final, tendo sido a maioria estudos foram publicados nos últimos cinco anos. A trajetória da saúde mental no Brasil é marcada por diferentes modelos de assistência. As mudanças nas concepções epistemológica e simbólica acerca do adoecimento mental, bem como os contextos sociopolítico e econômico e as formas de organização do sistema de saúde, contribuíram para a transformação das abordagens e das instituições. Assim, ganhou destaque a Política de Saúde Mental com ênfase na Portaria 336/2002 que reorganizou o cuidado em saúde mental no território brasileiro com a definição dos Centros de Atenção Psicossocial, tais estruturas físicas surgiram com o objetivo de atender a demanda dos pacientes em caráter humanizado e multiprofissional, com a possibilidade de reinserção do indivíduo na sociedade sem a utilização dos serviços de manicômio e hospitalização. A discussão dos resultados encontrados reforçou o impacto do retrocesso no campo da saúde mental com a implantação de medidas que fomentam o retorno do modelo hospitalocêntrico, excludente e medicalizador.
A Política Nacional de Educação Permanente foi instituída através da Portaria nº 1996 de 2007 e tem como objetivo aprimorar a formação e o desenvolvimento de trabalhadores do Sistema Único de Saúde além da reorganização dos processos de trabalho através da aprendizagem significativa, problematização das práticas de trabalho e participação ativa dos trabalhadores no processo de trabalho. Trata-se de um estudo do tipo revisão narrativa da literatura. O estudo foi realizado como produto para fins avaliativos da disciplina “Educação em Saúde” do mestrado acadêmico do Programa de Pós-graduação em Enfermagem e Saúde da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, do respectivo ano de 2022 e para isto, após aplicado critérios de inclusão e exclusão contou com 10 artigos como amostra. A leitura dos artigos na íntegra possibilitou identificar que a temática é relevante e foi discutida nos últimos anos, possuindo assim, publicações recentes nesta revisão. Tais estudos abordaram a temática de interesse realçando as principais discussões: A educação permanente e a mudança nas práticas e o debate sobre a necessidade de sua atualização. Nesta revisão, verificou-se que a Educação Permanente é essencial para o serviço e deve ser realizada e embasada através de ações que fortaleçam seu propósito. Para tanto, sugere-se a elaboração de mais estudos, pois é um tema de alta relevância, mas, ainda pouco discutido na literatura, e serve como forma de evidenciar e fortalecer essa prática. Palavras-chave: Educação Permanente; Política Nacional; Atualização.
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