Políticas de Prevenção e Controle do Câncer Bucal à luz da Teoria da Estruturação de Giddens

Abstract

Resumo Passados mais de dez anos de continuidade das políticas de prevenção e controle do câncer e de saúde bucal, persistem desafios para garantia do acesso ao diagnóstico e tratamento. O objetivo do estudo é analisar as políticas de oncologia e de saúde bucal em vigor, no que se refere ao processo de implantação dos componentes assistenciais relacionados ao câncer bucal. Foram analisadas dez normativas que estruturam essas políticas, sob a ótica da Teoria da Estruturação, além de dados de oferta de serviços entre 2002 e 2017. Nas atenções básica e secundária, destacou-se a baixa cobertura assistencial e a distribuição regional inadequada, apesar do aumento do financiamento e do número de serviços. Na atenção terciária foi identificada a distribuição desigual da realização de cirurgias. Por sua vez, a limitação de serviços da atenção domiciliar tem dificultado o acesso dos usuários aos cuidados paliativos. Houve convergência entre as políticas analisadas e uma preocupação com a regulação dos recursos autoritativos e com o aumento de recursos alocativos, o que estimulou a expansão dos serviços. Deve-se investir na ampliação, regionalização e universalização dos serviços. Um possível retrocesso nessas políticas poderá agravar a situação e contribuir para o aumento das desigualdades em saúde.

Avaliação dos fluxos e serviços da Rede de Atenção Odontológica de Fortaleza, Ceará

“…A atenção primária deve resolver coisas simples, tais como: problema de gengivite, fazer limpeza nos dentes e avaliações periódicos de procedimentos rotineiros (Fonseca et al, 2015). No entanto, é importante investir de forma mais enérgica no CEO em especialidades básicas (periodontia, endodontia e cirurgia) para fortalecer o cuidado bucal da população em municípios mais carentes desses serviços (Lima & O'dwyer, 2020).…”

Oral cancer care in the “Metropolitan I” health region in the state of Rio de Janeiro, Brazil: enabling and constraining factors

“…The interviewees suggested that the region's low coverage rates were a constraining factor for access to oral cancer diagnosis and treatment and related to the large size of the municipalities, lack of funding, and the fact that the health region has been historically underserved. Despite the expansion of oral care in primary care services after the PNSB came into force, the historic debt of social exclusion meant that the results of this expansion have been limited 10 .…”

“…The interviewees highlighted that federal funding was a key factor determining the implementation of these services. While each municipality in the health region has a CEO, the expansion of primary care has led to an increase in demand for secondary services, which have not grown at the same pace 10 .…”

“…The high number of oral cancer cases and deaths is associated with late diagnosis, despite the fact that this type of cancer occurs in places that are accessible to visual inspection 8 . Despite regulations and increased funding, the oral cancer mortality rate rose between 2003 and 2012 9,10 .…”

Prevenção e controle do câncer bucal: contribuição da Comissão Intergestores Bipartite no estado do Rio de Janeiro

“…Os critérios e recursos normatizados por essas políticas estimularam a ampliação da rede de serviços de saúde por todo o País, mesmo que de forma limitada 4 . A ampliação do acesso aos serviços de oncologia, o que se refere à entrada no serviço de saúde e à continuidade do tratamento 5 , passa pela agenda da regionalização dos serviços 6 .…”