Prevenção e controle do câncer bucal: contribuição da Comissão Intergestores Bipartite no estado do Rio de Janeiro

Abstract

RESUMO A ampliação do acesso à prevenção e controle do câncer bucal demanda a construção de uma rede intermunicipal de cuidado e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) tem papel central nesse processo. Objetiva-se analisar, sob a ótica da Teoria da Estruturação, a participação da CIB na estruturação da prevenção e controle do câncer bucal no Sistema Único de Saúde, no estado do Rio de Janeiro, Brasil. Realizou-se um estudo de caso exploratório, com análise de documentos da CIB do Rio de Janeiro entre 1996 e 2019. A coleta dos dados foi realizada no primeiro trimestre de 2020. Foram analisados 739 documentos pelas categorias: Constituição da rede de saúde; Financiamento das ações de saúde; Qualificação profissional em saúde. As discussões na CIB se mostraram limitadas devido uma característica mais municipalista e menos regionalizada no estado. O acesso ao tratamento rendeu debates que contribuíram com a expansão, mesmo que limitada, da rede hospitalar e com a reorganização da regulação. Identificou-se que esse espaço formal de negociação e decisão intergestores se transformou em um espaço meramente informativo ou deliberativo pro forma, o que traz limitações para estruturação das ações regionais de prevenção e controle do câncer bucal no estado do Rio de Janeiro.