Revisão da literatura sobre implicações para assistência de usuários de drogas da descriminalização em Portugal e Brasil

Abstract

Resumo Os problemas relacionados ao uso de drogas se mantêm como foco de preocupação em países que têm uma história em comum e trajetórias distintas como Brasil e Portugal. Objetivo: descrever os achados na literatura científica sobre os impactos das mudanças na legislação sobre drogas na assistência a estas pessoas nos dois países. Método: revisão integrativa da literatura, por meio de critérios de inclusão e exclusão, seleção da amostra, análise e categorização dos estudos com a escolha de 21 artigos publicados nas bases PubMed, SciELO e Biblioteca do Conhecimento on-line, mais portarias e leis referentes ao tema. Resultados: Observa-se que é escassa a produção sobre as repercussões das mudanças da legislação para a assistência. Nos dois países, o álcool e o tabaco se mantêm como foco de preocupação. Em Portugal, a preocupação com os problemas relacionados ao uso de heroína diminuiu nos últimos anos, mas as taxas de prevalência do uso de opióides se mantêm muito acima das do Brasil. Os problemas com o crack configuram uma realidade brasileira sem paralelo em Portugal. Em ambos os casos, há iniciativas para a mudança da política em direção à diminuição da abordagem repressiva, com a diferenciação entre usuários e traficantes, o aumento da punição dos traficantes e abrandamento da punição dos usuários.

Estudos de Saúde Mental publicados nos últimos 25 anos na Revista Ciência & Saúde Coletiva

“…The first publications referring to this category are from 2009 and address advances in the implementation of Mental Health policies and social participation as a strategy for the construction of reform 30 , and the need to advance Law 10.216 in line with SUS principles and guidelines 31 . The interface between Mental Health and Justice, within the Judiciary and care for offenders, is addressed in 2014 32 , and, in 2016, papers discussed harm reduction taken as an ethical, clinical, and political paradigm, based on the drugs policy 33 and pointed to a gradual change of normative models regarding drug problems, overcoming the psychiatric view towards the psychosocial model 34 .…”