A trajetória das políticas de saúde mental e de álcool e outras drogas no século XX

Abstract

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a evolução temporal das regras que compõem o arcabouço legal das políticas públicas de saúde mental e de álcool e outras drogas entre os anos de 1900 até 2000. O estudo busca analisar a trajetória das regras, de modo que se possa compreender um pouco mais sobre o contexto e a forma no qual as questões relacionadas a estes dois temas foram tratados, até a Reforma Psiquiátrica no Brasil, em 2001. Para isso realizou-se uma pesquisa documental e bibliográfica, com o intuito de avançar no entendimento destas duas políticas sobre um ângulo mais normativo. Em um emaranhado de legislações, foram catalogadas 33 normas que, após análise, demonstram o processo de construção das políticas públicas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, alterando a lógica repressiva da justiça e da patologização do uso de drogas e possibilitando a transição da discussão do terreno da segurança para o da saúde pública, mais especificamente de saúde mental.

Estudos de Saúde Mental publicados nos últimos 25 anos na Revista Ciência & Saúde Coletiva

“…A study takes up the historical process of the Brazilian Alcohol and Other Drugs Policy, given the political, social, and clinical cross-linkages, pointing to the need for financing and monitoring actions 112 . Other studies also considered specific and discontinued preventive actions [113][114][115][116][117] . Problems related to various psychoactive substances were analyzed: alcohol abuse 118 , tobacco use, and psychotropic drugs 113 , marijuana 119 , and injectable drugs 120 .…”

Análise dos discursos jornalísticos sobre a lei Nº 13.840 e as mudanças nas políticas sobre drogas

“…Apesar de já se observar nas sociedades arcaicas a existência de mecanismos de controle social do consumo de drogas, esse fenômenotanto de consumo quanto de controleassume nova dimensão e complexidade a partir da modernidade (Mota, 2009). Citam-se, para ilustrar, acordos internacionais em vista do proibicionismo e suas motivações econômicas (Carneiro, 2018;Carvalho, 2014), a existência de sanções penais contra usuários de drogas na legislação brasileira (Vargas & Campos, 2019), a abordagem midiática, ora no campo da propaganda ora na reprodução de estereótipos equivocados (Bentes, 2017;Carlini, 2006;Ferreira & Martini, 2001;Mota, 2009;Pasquim et al, 2020;Romanini & Roso, 2014), e a exploração política da questão das drogas como forma de conquistar o apoio popular e reinvidicar mais verba para saúde (Fiore, 2012;Nappo et al, 2012).…”

Desafios Na Operacionalização Dos Projetos Terapêuticos Singulares Nos Centros De Atenção Psicossocial

“…Nos CAPS o cuidado baseia-se no modelo de atenção psicossocial que é oposto ao modelo tradicional psiquiátrico, conhecido por ser hospitalocêntrico, biomédico e segregador. A mudança de um modelo para o outro é complexa e busca alterações em várias esferas: política, institucional, educacional, assistencial, social e cultural (Vargas & Campos, 2019).…”