Políticas públicas na atenção à saúde mental de crianças e adolescentes: percurso histórico e caminhos de participação

Abstract

Resumo Na reforma psiquiátrica brasileira, é importante a participação de pessoas com experiência de sofrimento psíquico enquanto atores sociais na construção desse processo, que envolve a criação de novas políticas públicas, práticas, saberes e modos de relação com essa experiência. A partir do questionamento acerca do percurso histórico específico da saúde mental infantojuvenil e da participação de crianças e adolescentes nesse processo, foi feita uma revisão narrativa da literatura que busca evidenciar os momentos principais dessa trajetória, no que concerne à produção de políticas públicas e legislações. A revisão consistiu na busca de documentos técnicos e institucionais da área temática da Saúde Mental em base de dados nacionais, além de documentos legais. O material analisado versou sobre um conjunto de marcos da atenção à saúde mental de crianças e adolescentes e a análise assinalou os caminhos trilhados na construção desse campo. Ainda, na perspectiva de um comentário, foi discutida a participação de crianças e adolescentes com sofrimento psíquico nesse processo. Este artigo destaca a necessidade de construir garantias concretas de participação dessa população, possibilitando que assumam o papel de protagonista na luta pela construção e garantia de direitos.

Mental health in children and adolescents: vision of the professionals on challenges and possibilities in building up intersectoral networks

“…However, from State initiatives, new legislations, social mobilizations and political mobilizations, the need to think about ensuring the protection of children and adolescents was made visible. The Child and Adolescent Statute (CAS) is an important political landmark that has propitiated the development of several actions reaffirming the importance for restructuring the public care policies for this population (1) .…”

Perfil de internações psiquiátricas femininas: uma análise crítica

“…Esse fato culminou na fragilização das redes assistenciais, bem como na manutenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes 25 . Ante a situação atual da saúde da criança e do adolescente, sobretudo no que tange à saúde mental, necessita-se da inserção dessa população em políticas públicas de maneira que suas demandas sejam contempladas e a rede assistencial seja fortalecida 26 .…”

Reflexividade do sensível e do cuidado à família no contexto da saúde mental [Reflexivity of the sensitive and family care in the context of mental health] [Reflexividad de lo sensible y de la atención familiar en el contexto de la salud mental]

“…Nesse contexto, surgiu a descrição de Avestruz que entrelaça o empoderamento à autonomia e à liberdade como uma vivência em que os usuários se engajaram na luta por melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos pelo CAPS. Essas descrições ratificam o potencial do cuidado em contextos de liberdade para o fortalecimento do senso de autonomia e empoderamento 3,10 .…”

“…A transição do modelo assistencial centrado na doença para aquele que enfatiza a produção de saúde, resgate da cidadania e participação social corresponde à valorização de dispositivos territoriais, de integração social e de sentido de pertencimento comunitário 3 . De modo que, em vez de criar circuitos paralelos e protegidos de vida para pessoas com sofrimento mental, o desafio que se coloca é garantir habitação em circuitos de contratualidade nos territórios sociais, subvertendo a lógica reducionista de assistência ao sujeito com sofrimento mental dissociada de seu contexto ____________________ familiar e comunitário pelo cuidado orientado ao resgate do itinerário da família no território existencial em que vive, no sentido de direcionar seu olhar para dispositivos que podem mobilizar o cuidado, não apenas para a pessoa com sofrimento mental, mas para si própria, com todos os seus integrantes 1,4 .…”